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Pauta do CO 13/11/2018

I - EXPEDIENTE

  1. Discussão e votação da Ata da 991ª Sessão do Conselho Universitário, realizada em 11.09.2018.
  2. Apresentação dos novos membros do Conselho.
  3. Comunicações do M. Reitor.
  4. Eleição de um representante da USP junto ao Conselho Superior da FAPESP, para a área de Ciências Exatas e Tecnológicas, tendo em vista a renúncia do Prof. Dr. José Goldemberg.
  5. Eleição de dois membros docentes para compor a Congregação da Escola de Engenharia de Lorena, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias do Regimento da EEL.
  6. Segunda Revisão Orçamentária da USP - 2018. (link)
  7. Palavra aos Senhores Conselheiros
II - ORDEM DO DIA

1. PLANEJAMENTO PLURIANUAL DA USP
1.1 PROCESSO 2017.1.1332.1.3
REITORIA DA USP Proposta de Planejamento Plurianual da USP. (link)
- Parecer da COP: aprova a "Norma de Planejamento Plurianual", a ser submetida ao Conselho Universitário (06.11.18).

2. DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA USP PARA 2019
2.1 PROCESSO 2018.1.19848.1.2 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 
Proposta de Diretrizes Orçamentárias da USP para 2019. (link)
- Parecer da COP: aprova a proposta das Diretrizes Orçamentárias da USP para 2019

3. ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA

3.1 PROCESSO 84.1.115.53.9 –PREFEITURA DO CAMPUS ADMINISTRATIVO DE RIBEIRÃO PRETO (link)

Proposta de denominação de ruas pertencentes ao campus USP de Ribeirão Preto. 

- Mensagem eletrônica da Prefeitura do Campus de Ribeirão Preto aos Diretores das Unidades do Campus, solicitando o envio de sugestões de nomes para denominar vias próximas das Unidades, tendo em vista o levantamento realizado sobre vias que não possuem denominação (05.02.18). -fls1/3
- Mensagens eletrônicas das Unidades de Ribeirão Preto encaminhando as sugestões de nomes, bem como os respectivos currículos ou justificativas. -fls 4/27
- Despacho da Assistente Técnico de Direção IV –PUSP-RP, Srª Fátima A. Bernardes de Castro, encaminhando decisão do Conselho Gestor do Campus de Ribeirão Preto que, em sua 50ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2018, aprovou a denominação de dez vias do referido Campus, conforme a tabela encaminhada. Informa, ainda, que, durante a referida reunião, foi constatado que a sugestão do nome do Prof. Dr. Warwick Estevan Kerr para a denominação da via nº 7 não poderia ser aceita, pois o referido docente não é falecido, sendo assim, foi deliberado o encaminhamento de solicitação a FMRP para enviar sugestão de nome para denominar a via nº 7 e breve currículo do nome sugerido; foi deliberado ainda que a referida sugestão poderia ser aprovada por “ad referendum” do Conselho Gestor do Campus. A FMRP sugeriu que a via nº 7 tenha o nome inicialmente indicado para a via nº 1 e sugere outro nome para a via nº 1, conforme tabela anexa nos autos. Considerando tal sugestão, propõe a aprovação “ad referendum” do Conselho Gestor do Campus de Ribeirão Preto. A Presidente do Conselho, Prof.ª Dr.ª Léa Assed Bezerra da Silva, manifestou-se de acordo com a proposta de denominação das vias n.ºs 1 e 7, conforme proposto pela FMRP (06.03.18). –fls. 28/30
- Parecer da PG: esclarece que a atribuição de nomes às vias situadas nos campi da Universidade de São Paulo é uma questão de mérito administrativo, cabendo, nesta oportunidade, definir os procedimentos necessários para tramitação do assunto; esclarece, ainda, que não há uma previsão normativa mais específica, mas, da interpretação de alguns dispositivos do Estatuto da Universidade de São Paulo, pode-se inferir a necessidade da submissão à CLR e ao Co. Na hipótese dos autos, acrescenta que foi aprovada, pelo Conselho Gestor do Campus de Ribeirão Preto, a atribuição de nomes de ex-docentes e exsevidores, que, segundo consta do breve curriculum de cada um deles, de algum modo, mantinham um vínculo com o referido Campus ou com as Unidades de Ensino Universitário que ali funcionam, todos falecidos, tendo sido vetados os nomes sugeridos de pessoas que ainda estão vivas. (09.08.18). –fls. 31/37
- Parecer da CLR: aprova o parecer da relatora, Prof.ª Dr.ª Monica Herman Salem Caggiano, favorável à proposta de denominação de ruas pertencentes ao Campus USP de Ribeirão Preto, conforme proposto nos autos (05.09.18). –fls. 38/39

3.2 PROTOCOLADO 2018.5.416.53.0 –CONSELHO GESTOR DO CAMPUS DE RIBEIRÃO PRETO (link)

Proposta de alteração da denominação de duas vias do Campus USP de Ribeirão Preto.

- Ofício do Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Prof. Dr. Pietro Ciancaglini, ao Prefeito do Campus USP de Ribeirão Preto, Prof. Dr. Américo Ceiki Sakamoto, encaminhando a proposta de alteração do nome da Rua da Filosofia para Rua Prof. Dr. André Jacquemin (02.03.18). –fls. 1/2 
- Informação do Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Prof. Dr. Pietro Ciancaglini, encaminhando à Prefeitura do Campus USP de Ribeirão Preto a proposta de alteração do nome da Rua Mário de Andrade para Rua Prof. Olivier Toni (03.03.18). –fls. 3/6 
- Despacho da Presidente do Conselho Gestor do Campus USP de Ribeirão Preto, Prof.ª Dr.ª Léa Assed Bezerra da Silva, encaminhando decisão do Conselho Gestor, que em sua 51ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2018, aprovou a alteração da denominação da Rua Mário de Andrade e da Rua da Filosofia, localizadas próximas à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, as quais passariam a se chamar, respectivamente, Rua Prof. Dr. George Olivier Toni e Rua Prof. Dr. André Jacquemin (19.04.18). –fls. 7/8
- Informação do Coordenador Executivo do Gabinete do Reitor, Dr. Thiago Rodrigues Liporaci, de que a substituição do nome da Rua Mário de Andrade se justificaria, também, para evitar duplicidade de vias com a mesma denominação no Município de Ribeirão Preto, tendo em vista que está em implantação, junto à Prefeitura de Ribeirão Preto, projeto de integração dos logradouros internos do Campus à rede viária do Município, no qual já existe outra via denominada “Mário de Andrade” (12.06.18). –fls. 9
- Parecer PG nº 01322/2018: esclarece que o tema referente à nomeação de vias situadas nos campi da Universidade de São Paulo já foi objeto de análise por parte da PG em diversas ocasiões, cabendo mencionar, a título exemplificativo, o Parecer PG n.° 3301/2016 (em anexo), no qual fica fixado o entendimento que a atribuição de nomes às vias situadas nos campi da Universidade de São Paulo é uma questão de mérito administrativo, não havendo uma previsão normativa mais específica, mas da interpretação de alguns dispositivos do Estatuto da Universidade de São Paulo, pode-se inferir a necessidade da submissão à CLR e ao Co. Acrescenta, ainda, que no caso em tela, a proposta de alteração da denominação das vias supracitadas foi aprovada pelo Conselho Gestor do Campus de Ribeirão Preto, sendo necessário a sua submissão à apreciação da CLR e, após, ao Co, para deliberação de mérito, por critério de conveniência e oportunidade (21.08.18). –fls. 10/13 
- Parecer da CLR: aprova o parecer da relatora, Prof.ª Dr.ª Monica Herman Salem Caggiano, favorável à proposta de alteração da denominação da Rua Mário de Andrade e da Rua da Filosofia, localizadas no Campus USP de Ribeirão Preto, as quais passariam a se chamar Rua Prof. Dr. George Olivier Toni e Rua Prof. Dr. André Jacquemin, respectivamente (05.09.18). –fls. 14/16

4 RECURSOS

4.1 PROTOCOLADO 2018.5.160.60.8 - FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DE RIBEIRÃO PRETO (link)

Recurso interposto pela Professora Doutora Vanessa Leiria Campo, candidata ao concurso para provimento de um cargo de Professor Doutor junto ao Departamento de Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP), contra a decisão da Congregação, que indeferiu o recurso apresentado contra o resultado final divulgado pela Comissão Julgadora e aprovou o Relatório Final do referido concurso. 

- Edital ATAc/FCFRP 010/2017 de abertura de inscrições ao concurso de títulos e provas para o provimento de um cargo de Professor Doutor junto ao Departamento de Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP), publicado no Diário Oficial de 5.07.2017. –fls. 1/7 
- Relatório Final do concurso para provimento de um cargo de Professor Doutor junto ao Departamento de Ciências Farmacêuticas, realizado no período de 12 a 16.03.2018, considerando que os candidatos Vanessa Leiria Campos, Fabiana Testa Moura de Carvalho Vicentini, Eduardo Borges de Melo, Cristiane Cardoso Correia Teixeira e Bruna Galdorfini Chiari André foram habilitados, tendo em vista a maioria das indicações, a Comissão Julgadora propõe o nome da candidata Fabiana Testa Moura de Carvalho Vicentini para nomeação ao cargo de Professor Doutor. Encaminha quadro de notas (16.03.18). fls. 8/15 
- Recurso interposto pela Professora Doutora Vanessa Leiria Campo, contra o resultado do concurso para provimento de um cargo de Professor Doutor junto ao Departamento de Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto na Universidade de São Paulo (FCFRP), requerendo: 1) a reavaliação criteriosa das notas concedidas ao recorrente, 2) apresentação do relatório final demonstrando, de forma pormenorizada os critérios utilizados para aferição de cada uma das notas em todas as etapas do concurso; 3) apresentação do espelho de correção de prova escrita utilizado pela banca para avaliação dos candidatos; 4) apresentação do espelho da correção da prova referente aos títulos e produção científica utilizado pela banca na prova de arguição e julgamento do memorial, elencando todos os critérios de pontuação atribuídos a todos os itens pertinentes a esta parte da avaliação e; 5) gravação em áudio e vídeo faz provas orais, caso existam, das provas didáticas e de arguição do memorial (23.03.18). –fls. 16/25 
- Parecer da Congregação: indefere o recurso, tendo em vista as alegações da recorrente e delas não tendo restado comprovada qualquer ilegalidade capaz de ensejar a anulação do certame, já que o procedimento do concurso obedeceu não somente as normas universitárias pertinentes, mas também as disposições constitucionais, legais e editalícias. Na mesma sessão homologou o Relatório Final da Comissão Julgadora (27.04.19). –fls. 26/28 
- Recurso interposto pela Professora Doutora Vanessa Leiria Campo, contra a decisão da Congregação, que indeferiu o seu recurso e aprovou o Relatório Final elaborado pela Comissão Julgadora, requerendo: a) a revisão criteriosa das notas concedidas ao recorrente para fins de reformular a decisão de não provimento do recurso, ou, caso não seja reformulada e reconsiderada, seja encaminhado o presente apelo ao Conselho Universitário; b) a demonstração expressa e pormenorizada dos critérios utilizados para a aferição de cada uma das notas em todas as etapas do concurso; c) a apresentação do espelho de correção da prova escrita utilizado pela banca para avaliação dos candidatos e; d) apresentação de espelho da correção da prova referente aos títulos e produção científica utilizado pela banca na prova de arguição e julgamento do memorial, elencando todos os critérios de pontuação atribuídos a todos os itens pertinentes a esta parte da avaliação (09.05.18). –fls. 29/39 
- Parecer da Congregação: indefere o recurso, tendo em vista que as alegações das recorrentes não acrescentam fatos novos que justificassem nova deliberação e delas não tendo restado comprovada qualquer ilegalidade capaz de ensejar a anulação do certame, já que o procedimento do concurso obedeceu não somente as normas universitárias pertinentes, mas também as disposições constitucionais, legais e editalícias (29.06.18). –fls. 40 
- Ofício do Diretor da FCFRP, Prof. Dr. Osvaldo de Freitas, ao Secretário Geral da USP, Prof. Dr. Pedro Vitoriano Oliveira, encaminhando o recurso impetrado pela Prof.ª Dr.ª Vanessa Leiria Campo, que solicita a reconsideração da decisão da Congregação que indeferiu o recurso interposto e homologou o Relatório Final do referido Concurso (02.07.18). –fls. 41
- Parecer PG. P. 01731/2018: esclarece que não se aplica aos concursos de Professor na Universidade de São Paulo as disposições do Decreto 60.449/2014, tendo em vista a autonomia administrativa de que gozam as Universidades, na forma do art. 207 da Constituição Federal. Com relação ao requerimento de reconhecimento de nulidades pela ausência de regras editalícias para a interposição de recursos contra as decisões do concurso, esclarece que os editais de concursos de Professor Doutor prescindem de regras específicas quanto à interposição de recursos administrativos, uma vez que o próprio Regimento Geral da Universidade já prevê esta possibilidade nos artigos 254 e 255, sendo desnecessária sua repetição em todos os editais de concurso. Quanto à nulidade por ausência de critérios de avaliação dispostos no edital de concurso e na aplicação de notas, observa que os concursos de docência no âmbito da Universidade de São Paulo são regidos por normas próprias e que as avaliações nos concursos públicos para ingresso na carreira docente da USP competem, com exclusividade, às Comissões Julgadoras, não se revelando viável sua reapreciação por quaisquer outros órgãos da Universidade. Acrescenta que, no presente recurso, a candidata enuncia seus méritos e conclui que são superiores aos da primeira colocada, mas a mera abordagem quantitativa não é um fundamento suficiente para a anulação do certame, tampouco a inversão da escolha da banca. Destaca, ainda, que uma das principais características do concurso de docência na Universidade é a de que a avaliação qualitativa dos atributos acadêmicos é superior à quantitativa. Fosse o critério de escolha apenas uma questão de número de publicações ou títulos, não seria necessária a formação da banca para julgamento que, constituída da maneira regimental, detém a competência de análise. Não compete, portanto, nem a esta Procuradoria nem ao Conselho Universitário rever a matéria específica do concurso. Observa, ainda, em relação à inserção do auxílio de Projeto Jovem-Pesquisador como um critério de indicação de candidato à vaga de Professor Doutor, que o concurso de docência na Universidade é público e, portanto, não pode ter como um de seus critérios de julgamento a participação no Projeto JovemPesquisador, sob pena de injustificável discriminação. Quanto ao requerimento de disponibilização de espelhos de prova, esclarece que é necessária a distinção de duas categorias de documentos: a) aqueles relativos a informações pessoais; e b) os relativos a informações institucionais. Como já assentado em pareceres anteriores (Pareceres 443/2014 e 788/2018), em regra, apenas o titular das informações pessoais tem direito de acesso aos seus registros. Já as informações institucionais são de interesse público e podem ser fornecidas a terceiros. Quanto a esse ponto, observa que as anotações pessoais realizadas pelos examinadores no decorrer do certame, não compõem os autos do respectivo concurso docente, isto porque, não se trata de documento institucional ao qual se deve outorgar publicidade e livre acesso. As informações referentes à avaliação, acompanhada dos fatos e motivação do ato administrativo com a respectiva atribuição de nota se fazem presentes no documento institucional, denominado Relatório Final da Comissão Julgadora. Concluindo que os únicos espelhos de prova que podem ser disponibilizados são os de titularidade da própria candidata. Anotações pessoais dos membros da banca e espelhos de provas dos outros candidatos fazem parte do primeiro grupo, de documentos pessoais, portanto, não há direito subjetivo de disponibilização. Diante dos elementos expostos, entende que o recurso interposto não procede e não deve ser provido (17.09.18). –fls. 42/55
- Parecer da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Júlio Cerca Serrão, contrário ao recurso interposto pela candidata Vanessa Leiria Campo (10.10.18). –fls. 56/60

4.2 PROTOCOLADO 2018.5.161.60.4 - FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACEUTICAS DE RIBEIRÃO PRETO (link)

Recurso interposto pelo Professor Doutor André Pitondo da Silva, candidato ao concurso para provimento de um cargo de Professor Doutor junto ao Departamento de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Reitoria da Universidade de São Paulo 992ª Sessão 07/11/2018 15:24 - Página 6 de 12 Ribeirão Preto (FCFRP), contra a decisão da Congregação, que indeferiu o recurso apresentado contra o resultado final divulgado pela Comissão Julgadora e aprovou o Relatório Final do referido concurso.

- Edital ATAc/FCFRP 011/2017 de abertura de inscrições ao concurso de títulos e provas para o provimento de um cargo de Professor Doutor junto ao Departamento de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP), publicado no Diário Oficial de 05.07.2017. –fls. 1/7 
- Relatório Final do concurso para provimento de um cargo de Professor Doutor junto ao Departamento de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas, realizado no período de 02 a 10.04.2018, considerando que os candidatos Ana Lucia Fachin Saltoratto, Leonardo Neves de Andrade e André Pitondo da Silva foram habilitados, é indicado, por unanimidade, o candidato Leonardo Neves de Andrade ao cargo de Professor Doutor. Encaminha quadro de notas (10.04.18). –fls. 8/16 
- Recurso interposto pelo Professor Doutor André Pitondo da Silva, contra o resultado do concurso para provimento de um cargo de Professor Doutor junto ao Departamento de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto na (FCFRP), requerendo: 1) a revisão criteriosa das notas concedidas ao recorrente e, se possível, as notas atribuídas ao primeiro candidato; 2) a elaboração e respectiva apresentação do relatório final demonstrando, de forma pormenorizada, os critérios utilizados para aferição de cada uma das notas em todas as etapas do concurso; 3) apresentação do espelho de correção da prova escrita utilizado pela banca para avaliação dos candidatos; 4) apresentação do espelho da correção da prova referente aos títulos e produção científica utilizado pela banca na prova de arguição e julgamento do memorial, elencando todos os critérios de pontuação atribuídos a todos os itens pertinentes a esta parte da avaliação e; 5) gravação em áudio e vídeo das provas orais, caso existam, das provas didáticas e de arguição do memorial (19.04.18). - fls. 17/35
- Parecer da Congregação: indefere o recurso, tendo em vista as alegações do recorrente e delas não tendo restado comprovada qualquer ilegalidade capaz de ensejar a anulação do certame, já que o procedimento do concurso obedeceu não somente as normas universitárias pertinentes, mas também as disposições constitucionais, legais e editalícias. Na mesma sessão homologou o Relatório Final da Comissão Julgadora (27.04.18). –fls. 36/38
- Recurso interposto pelo Professor Doutor André Pitondo da Silva, contra a decisão da Congregação, que indeferiu o seu recurso e aprovou o Relatório Final elaborado pela Comissão Julgadora, requerendo: a) a revisão criteriosa das notas concedidas ao recorrente para fins de reformular a decisão de não provimento do recurso ou, caso não seja reformulada a decisão, seja encaminhado o presente apelo ao Conselho Universitário; b) demonstração expressa e de forma pormenorizada dos critérios utilizados para aferição de cada uma das notas em todas as etapas do concurso; c) apresentação do espelho de correção da prova escrita utilizado pela banca para avaliação dos candidatos; d) apresentação do espelho de correção da prova referente aos títulos e produção científica utilizado pela banca na prova de arguição e julgamento do memorial, elencando todos os critérios de pontuação atribuídos a todos os itens pertinentes a esta parte da avaliação (09.05.18). –fls. 39/47 
- Parecer da Congregação: indefere o recurso, tendo em vista que as alegações do recorrente não acrescentaram fatos novos que justificassem nova deliberação e delas não tendo restado comprovada qualquer ilegalidade capaz de ensejar a anulação do certame, já que o procedimento do concurso obedeceu não somente as normas universitárias pertinentes, mas também as disposições constitucionais, legais e editalícias (29.06.18). –fls. 48 
- Ofício do Diretor da FCFRP, Prof. Dr. Osvaldo de Freitas, ao Secretário Geral, Prof. Dr. Pedro Vitoriano Oliveira, encaminhando o recurso impetrado pelo Prof. Dr. André Pitondo da Silva, que solicita a reconsideração da decisão da Congregação que indeferiu o recurso interposto e homologou o Relatório Final do referido Concurso (02.07.18). –fls. 49
- Parecer PG. P. 01709/2018: esclarece, nas considerações preliminares, que não se aplica aos concursos docentes na Universidade de São Paulo as disposições do Decreto 60.449/2014, tendo em vista a autonomia administrativa de que gozam as Universidades, na forma do art. 207 da Constituição Federal; assim como os editais de concursos de Professor Doutor prescindem de regras específicas quanto à interposição de recursos administrativos, uma vez que o próprio Regimento Geral da Universidade já prevê esta possibilidade nos artigos 254 e 255, sendo desnecessária sua repetição em todos os editais de concurso. Passando à análise de mérito, observa que em relação às duas primeiras alegações (não havia critérios de avaliação dispostos no edital de concurso e na aplicação de notas e que os méritos acadêmicos do recorrente são superiores aos do primeiro colocado no concurso) que os concursos de docência no âmbito da Universidade de São Paulo são regidos por normas próprias e que as avaliações nos concursos públicos para ingresso na carreira docente competem, com exclusividade, às Comissões Julgadoras, não se revelando viável sua reapreciação por quaisquer outros órgãos da Universidade. Acrescenta que, no presente recurso, o candidato enuncia seus méritos e conclui que são superiores aos do primeiro colocado, mas a mera abordagem quantitativa não é um fundamento suficiente para a anulação do certame, tampouco a inversão da escolha da banca. Destaca, ainda, que uma das principais características do concurso de docência na Universidade é a de que a avaliação qualitativa dos atributos acadêmicos é superior à quantitativa. Fosse o critério de escolha apenas uma questão de número de publicações ou títulos, não seria necessária a formação da banca para julgamento que, constituída da maneira regimental, detém a competência de análise. Não compete, portanto, nem a esta Procuradoria nem ao Conselho Universitário rever a matéria específica do concurso. Quanto ao requerimento de disponibilização de espelhos de prova, esclarece que é necessária a distinção de duas categorias de documentos: a) aqueles relativos a informações pessoais; e b) os relativos a informações institucionais. Como já assentado em pareceres anteriores (Pareceres 443/2014 e 788/2018), em regra, apenas o titular das informações pessoais tem direito de acesso aos seus registros. Já as informações institucionais são de interesse público e podem ser fornecidas a terceiros. Quanto a esse ponto, observa que as anotações pessoais realizadas pelos examinadores no decorrer do certame não compõem os autos do respectivo concurso docente, isto porque não se trata de documento institucional ao qual se deve outorgar publicidade e livre acesso. As informações referentes à avaliação, acompanhada dos fatos e motivação do ato administrativo com a respectiva atribuição de nota se fazem presentes no documento institucional, denominado Relatório Final da Comissão Julgadora. Concluindo que os únicos espelhos de prova que podem ser disponibilizados são os de titularidade do próprio candidato. Anotações pessoais dos membros da banca e espelhos de provas dos outros candidatos fazem parte do primeiro grupo, de documentos pessoais, portanto, não há direito subjetivo de disponibilização. Diante dos elementos expostos, entende que o recurso interposto não procede e não deve ser conhecido nas questões de aplicação do Decreto 60.449/2014 e nulidades no edital. No mais, deve ser improvido. Em adendo, a Procuradora Chefe da Procuradoria Acadêmica, Dr.ª Stephanie Yukie Hayakawa da Costa, acrescenta que não procede de forma alguma a alegação do recorrente de que a vaga lhe seria devida em razão de se tratar de Jovem Pesquisador da FAPESP. Observa que os cargos docentes da USP são cargos públicos providos mediante aprovação em concurso público e caso a Universidade decidisse promover um concurso interno para mera efetivação de bolsistas em cargos docentes, isso consistiria em prática evidentemente inconstitucional. Portanto, não existe reserva de vagas de cargos públicos para bolsistas da FAPESP, por mais que se trate de instituição importantíssima no cenário científico do Estado e do país (13.09.18). –fls. 50/64 
- Parecer da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Júlio Cerca Serrão, contrário ao recurso interposto pelo candidato André Pitondo da Silva (10.10.18). –fls. 65/69

4.3 PROCESSO 2017.1.595.12.6 –FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE (link)

Recurso interposto pelo Prof. Dr. Gilmar Masiero, contra a decisão da Congregação da FEA, que homologou o Relatório Final da Banca Examinadora do concurso para provimento de três cargos de Professor Titular junto ao Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade.

- Edital FEA nº 10/2017 de abertura de inscrições ao concurso público de títulos e provas visando o provimento de 3 (três) cargos de Professor Titular no Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, publicado no Diário Oficial em 19.05.2017. –fls. 1/4
- Relatório Final da Comissão Julgadora do concurso, realizado no período de 30 de julho a 03 de agosto de 2018, propondo os candidatos Adriana Backx Noronha Viana, Andres Rodriguez Veloso e João Maurício Gama Boaventura para provimento dos cargos de Professor Titular no Departamento de Administração. Acompanha tabela de notas. –fls. 5/9
- Parecer da Congregação da FEA: homologa o Relatório Final da Comissão Julgadora, que indicou os Professores João Maurício Gama Boaventura, Adriana Backx Noronha Viana e Andres Rodriguez Veloso para prover os cargos de Professor Titular no Departamento de Administração (15.08.18). –fls. 10 - Publicação da homologação do Relatório Final do referido concurso no Diário Oficial de 18.08.2018. –fls. 11 
- Recurso interposto pelo Prof. Dr. Gilmar Masiero contra decisão da Congregação da FEA, que homologou o concurso público para provimento de cargos de Professor Titular referente ao Edital FEA nº 10/2017 e solicitando sua anulação (24.08.18). –fls. 12/17 
- Manifestação do Prof. Dr. Fábio Frezatti, Presidente da Comissão Julgadora do concurso para provimento de cargos de Professor Titular junto ao Departamento de Administração, esclarecendo os argumentos levantados no recurso encaminhado (04.09.18). –fls. 18/22 
- Parecer da Congregação da FEA: aprova o parecer circunstanciado dos Professores Doutores Fabiana Fontes Rocha, Fernando Antonio Slaibe Postali e Maria Dolores Montoya Diaz, contrário ao deferimento do recurso interposto pelo Prof. Dr. Gilmar Masiero, mantendo, portanto, a homologação do Relatório Final do concurso de Professor Titular do Departamento de Administração (Edital FEA nº 10/2017) (19.09.18). –fls. 23/28
- Parecer PG. P. 02051/2018: referente à alegação de que a composição da Banca Examinadora não contemplou examinadores da área do concurso, e sim em área correlata, em razão de nenhum dos cinco examinadores designados possuírem título de Doutor em Administração, esclarece que a indicação de membros é competência exclusiva da Congregação, conforme dispõe o artigo 186 do Regimento Geral, não havendo qualquer outro órgão universitário que possa avaliar o mérito da decisão adotada na escolha dos respectivos membros. Destaca que, diversamente do concurso para Professor Doutor, a exigência é de que ao menos um examinador seja da Unidade e não do Departamento. O Regimento Geral por si só já demonstra que nos concursos para Professor Titular deve-se privilegiar, na composição da Comissão Julgadora, a interdisciplinaridade (destaca trecho da decisão do Agravo de Instrumento proferida em caso similar decorrente de ação judicial). No que tange à acusação do recorrente sobre a existência, entre os candidatos, de ex-colegas de trabalho de longa data da Profa. Maisa de Souza Ribeiro, esclarece que a PG tem entendimento consolidado no sentido de que os critérios para aferição da (im)parcialidade dos membros das Comissões Julgadoras de concursos para a carreira docente devem ser os estabelecidos nos artigos 144 e 145 do Novo Código de Processo Civil, quanto à suspeição e ao impedimento de magistrados. Conforme os esclarecimentos exarados pelo Presidente da Comissão Julgadora, a Comissão e candidatos foram convocados por mensagem eletrônica, correspondência e por meio de publicação no Diário Oficial e, embora ciente o recorrente da composição da Banca Examinadora desde sua indicação, não realizou este qualquer impugnação no momento oportuno, somente insurgindo-se contra sua composição nesta oportunidade, após não ter sido indicado no concurso atacado. Sobre outro ponto alegado pelo recorrente, no sentido de não haver margem para a grande variação na valoração pelos examinadores do currículo Lattes dos candidatos, tal fato demonstraria desacordo com os termos do artigo 155 do Regimento Geral. Externa preocupação, segundo afirma, por entender haver evidências de que a atribuição de notas não seguiu critérios objetivos baseados na produção dos candidatos. Tal preocupação, observa a PG, não se sustenta juridicamente. (...) Destaca que a alegação formulada é claramente questão de mérito, a qual unicamente a Comissão Julgadora detém atribuição para realizar. Outro ponto levantado pelo recorrente refere-se à afirmação de que as notas que lhe foram auferidas na prova de arguição e que variam entre 8 e 9, seriam incompatíveis com seus trabalhos, pois seriam menores daquelas obtidas por outros candidatos que, segundo julga, teriam menor quantidade e qualidade de publicações. Tal argumento deixa claro que o recorrente parece pretender impor sua própria avaliação àquela realizada pela Comissão Julgadora. Esclarece a PG que o argumento em questão também se identifica com a avaliação de mérito, atribuição unicamente da Comissão Julgadora. Pontua o recorrente outra justificativa que, por sua narrativa, daria ensejo à anulação do certame: a ausência de debate ou questionamentos após a prova de erudição, como comumente ocorreria na Unidade. Esclarece a PG que é possível inferir pela simples leitura do artigo 37 do Regimento da FEA que a arguição pelo examinador posteriormente à defesa realizada pelo candidato é uma faculdade e não uma obrigação normativa. Também argumenta o recorrente que somente os candidatos indicados receberam avaliações idênticas de mais de um examinador, outro ponto, portanto que identifica-se com o mérito acadêmico e que somente demonstra a excelência identificada por mais de um examinador na avaliação de um dos candidatos indicados. Ao final, alega que os candidatos não presenciaram durante as provas do concurso ou no momento da divulgação do resultado, a colocação das notas nos envelopes ou mesmo sua abertura em público para divulgar o resultado do concurso. Entende, assim, que teriam sido violados os artigos 155, §4º do artigo 156 e 158 do Regimento Geral. Considera a PG que o Relatório Final assinado pela Comissão Julgadora é documento dotado de fé pública, não tendo o recorrente acostado ao recurso nenhuma prova contrária à afirmação que dali consta. No que tange aos argumentos que se reportam à avaliação do mérito acadêmico pontuados, a PG analisa de forma conjunta, exemplificando com algumas provas. Conclui opinando pela regularidade jurídico-formal da homologação do Relatório Final formulado pela Banca Examinadora, do concurso atacado –Edital FEA nº10/2017, de acordo com as normas previstas nos artigos 149 e seguintes do Regimento Geral e prosseguimento do trâmite recursal da presente impugnação, para análise das instâncias superiores universitárias (26.10.18). –fls. 29/46
- Parecer da CLR: o Senhor Presidente da CLR aprova, “ad referendum” da Comissão, o parecer do Prof. Dr. Pedro Leite da Silva Dias, contrário ao recurso interposto pelo Prof. Dr. Gilmar Masiero (05.11.18). –fls. 47/49

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Pauta da reunião do CO do dia 29/05/18

Foi marcado para o próximo dia 29 uma reunião extraordinária do Conselho Universitário para deliberar sobre a proposta de reajuste salarial oferecida pelo CRUESP. Segue a pauta da reunião:


Reitoria da Universidade de São Paulo  989ª Sessão
Reunião do Conselho Universitário Data: 29/05/2018  Local: Sala de Reunião do Conselho Universitário  Horário: 14:00 até 18:00 
Itens da Pauta: EXPEDIENTE Apresentação dos novos membros do Conselho. ORDEM DO DIA PROCESSO 2018.1.6995.1.1 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Discussão da proposta do CRUESP de reajuste salarial para 2018.Ofício do Magnífico Reitor, Prof. Dr. Vahan Agopyan, ao Presidente da COP, Prof. Dr. Dante Pinheiro Martinelli, encaminhando a proposta de reajuste salarial para 2018 para docentes e servidores técnicos e administrativos. Encaminha o conjunto de informações técnicas preparadas pela CODAGE (18.05.18)Parecer da COP: por unanimidade, não recomenda, em termos técnicos, a concessão do reajuste de 1,5% sugerido pelo CRUESP (22.05.18). 

Pauta do CO 26/06/18

I - EXPEDIENTE
1 - Discussão e votação da Ata da 988ª Sessão do Conselho Universitário, realizada em 13.03.2018.
2 - Discussão e votação da Ata da 989ª Sessão do Conselho Universitário, realizada em 29.05.2018.
3 - Apresentação dos novos membros do Conselho.
4 - Comunicações do M. Reitor.
5 - Homologação de 2 (dois) membros, indicados pelo M. Reitor, para compor a Câmara de Atividades Docentes (CAD), sendo: um membro para a área de Ciências Exatas e Tecnológicas, decorrente do término do mandato do Prof. Dr. Oswaldo Baffa Filho (mandato de 1 ano); e um membro para a área de Ciências Biológicas e da Saúde, decorrente do término do mandato da Prof.ª Dr.ª Maria das Graças Bonfim de Carvalho (mandato de 1 ano), nos termos do inciso I do artigo 5º e do artigo 2º das Disposições Transitórias da Resolução nº 7272, de 23.11.2016.
6 -

Pauta Reunião do CO, 12.12.2017, terça-feira

Caros colegas, boa tarde!
Acaba de chegar a pauta da última reunião do CO de 2017. Como é praxe em nosso blog disponibilizo abaixo cópia da íntegra desta pauta, bem como os links para a documentação que a acompanha.
Ressalto que esta será a última reunião do CO que participarei como representante dos Professores Doutores, já que necessariamente na primeira reunião ordinária do CO em 2018 iniciar-se-ão os novos mandatos para as representações de categorias docentes no CO - titulares, associados e doutores. Fiquem atentos entre janeiro e fevereiro haverão eleições para novos mandatos de 2 anos junto ao Conselho Universitário. Em breve a Secretaria Geral, com certeza, anunciará o calendário eleitoral publicamente.
Segue a pauta para a reunião da próxima terça-feira:
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