Pular para o conteúdo principal

Posição da representação para a reunião do dia 29/05/18



Prezadxs Colegas Doutorxs,
O Conselho Universitário da USP foi convocado a se manifestar sobre a proposta do CRUESP de reajuste salarial para 2018 (1,5% de reajuste), sendo que Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) da USP, conforme pode ser conferido no blog dessa representação, não recomenda que (sequer) tal reajuste seja concedido,
A representação dos doutores (2018/2019) foi eleita apresentando um programa político no qual se comprometia com a defesa da Universidade Pública e melhoria dos salários e condições de trabalho dos docentes da USP. Sendo assim, consideramos:
Em primeiro lugar, que não se mostra adequado que o Conselho Universitário da USP delibere sobre o índice de reajuste salarial que deve vigorar para o conjunto das Universidades Estaduais Paulistas, formalmente articuladas pelo CRUESP que, de acordo com o Decreto de Autonomia das Estaduais Paulistas, é a instância que deve se responsabilizar pela política salarial das USP, Unesp e Unicamp:
"Artigo 3.º - O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas baixará normas adicionais fixando os critérios de execução orçamentária das Universidades do Estado de São Paulo incluindo os relativos a politica salarial de seu pessoal docente, técnico e administrativo observado não só o limite financeiro estabelecido neste decreto como o disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e no artigo 92 inciso VI da vigente Constituição do Estado com a redação dada pela Emenda Constitucional n º 57 de 25 de setembro de 1987"
Portanto, cabe ao CRUESP, em negociação com o Fórum das Seis, definir a política salarial que deverá ser aplicada de forma isonômica às três Universidades Estaduais Paulistas.
Assim, ainda que consideremos a importância de que o Conselho Universitário da USP discuta a política orçamentária dessa universidade, consideramos inadequado que esse delibere sobre um índice específico de reajuste salarial, enfraquecendo, assim, o espaço de negociação entre o CRUESP e o Fórum das Seis.
Nesse sentido, essa representação proporá, em primeiro lugar, a retirada de pauta dessa questão no CO nos termos nos quais ela foi pautada, caso isso não seja possível, optaremos pela abstenção para não tomar partido em uma tomada de decisão que não deveria ocorrer no âmbito do CO.
Para além disso, considerando que a proposta de 1,5% é insuficiente e injusta como reajuste salarial para docentes e funcionários técnico-administrativos, proporemos que a reitoria da USP se comprometa com a retomada das negociações para a construção de uma política de recomposição salarial concreta conjuntamente com a Unesp e Unicamp, em diálogo com o Fórum das Seis, sobretudo se a arrecadação do ICMS ultrapassar as estimativas assumidas pelo CRUESP.
Profa. Kimi Tomizaki e Prof. Márcio Moretto Ribeiro

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pauta da Reunião do CO de 11/12/18

I - EXPEDIENTE 1 - Discussão e votação da Ata da 992ª Sessão do Conselho Universitário, realizada em 13.11.2018. 2 - Apresentação dos novos membros do Conselho. 3 - Comunicações do M. Reitor. 4 - Eleição de um membro do Co para compor o Conselho Curador da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo - FUSP, na vaga decorrente do término do mandato da Prof.ª Dr.ª Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, nos termos do inciso III do artigo 13 do Estatuto da FUSP. 5 - Palavra aos Senhores Conselheiros.

II - ORDEM DO DIA

Comunicação 13/03/19

Prezad@s colegas professor@s doutor@s,

Em primeiro lugar, lamentamos pela demora no envio do relato da última reunião do CO, que se realizou em dezembro, portanto, já sob o clima de obscurantismo e perseguição às instituições de ensino e professor@s de todo país, inclusive nas Universidades, que se intensificou após a eleição presidencial.
De modo sumário, poderíamos dizer que 2018 foi marcado pelo crescimento de ataques a toda e qualquer política ou iniciativa que visasse diminuir os escandalosos índices de desigualdades existentes em nosso país ou a defesa e proteção de grupos em situação de vulnerabilidade social, econômica ou política. Esse movimento se materializou em práticas e discursos de incitação à violência contra os defensores dos direitos humanos, direitos das mulheres, direitos da população LGBTQ, em uma clara tendência à criminalização dos mais pobres e dos movimentos sociais, sindicais, estudantis e populares.
Neste contexto, de abatimento generalizado dos setores que …

Relato da Reunião do Conselho Universitário de 26/06/2018

Depois da aprovação da ata da reunião anterior e da apresentação dos novos membros do conselho, o reitor usou da palavra para comunicar o acordo firmado com os funcionários técnico-administrativos referente ao reajuste no Vale Refeição como condição para a suspensão da greve. O valor recebido que era de R$690,00 mensais passou para R$830,00 beneficiando também os docentes da universidade.
Foram homologados dois membros da CAD, ambas reconduções de cargo e foi votado um novo membro para o conselho da EDUSP. Para este segundo cargo foi eleito o professor Clodoaldo Grotta Ragazzo do IME.
O tema central da reunião do conselho foi a apresentação pela COP de uma revisão do orçamento. A COP demonstrou grave preocupação de ter superestimado o crescimento econômico para este ano. O motivo da reavaliação é que a previsão de arrecadação para este ano teria sido superestimada. Segundo o professor Dante (a apresentação dele pode ser consultada aqui), relator da COP, havia sinais de reaqueciment…