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Posição da representação para a reunião do dia 29/05/18



Prezadxs Colegas Doutorxs,
O Conselho Universitário da USP foi convocado a se manifestar sobre a proposta do CRUESP de reajuste salarial para 2018 (1,5% de reajuste), sendo que Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) da USP, conforme pode ser conferido no blog dessa representação, não recomenda que (sequer) tal reajuste seja concedido,
A representação dos doutores (2018/2019) foi eleita apresentando um programa político no qual se comprometia com a defesa da Universidade Pública e melhoria dos salários e condições de trabalho dos docentes da USP. Sendo assim, consideramos:
Em primeiro lugar, que não se mostra adequado que o Conselho Universitário da USP delibere sobre o índice de reajuste salarial que deve vigorar para o conjunto das Universidades Estaduais Paulistas, formalmente articuladas pelo CRUESP que, de acordo com o Decreto de Autonomia das Estaduais Paulistas, é a instância que deve se responsabilizar pela política salarial das USP, Unesp e Unicamp:
"Artigo 3.º - O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas baixará normas adicionais fixando os critérios de execução orçamentária das Universidades do Estado de São Paulo incluindo os relativos a politica salarial de seu pessoal docente, técnico e administrativo observado não só o limite financeiro estabelecido neste decreto como o disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e no artigo 92 inciso VI da vigente Constituição do Estado com a redação dada pela Emenda Constitucional n º 57 de 25 de setembro de 1987"
Portanto, cabe ao CRUESP, em negociação com o Fórum das Seis, definir a política salarial que deverá ser aplicada de forma isonômica às três Universidades Estaduais Paulistas.
Assim, ainda que consideremos a importância de que o Conselho Universitário da USP discuta a política orçamentária dessa universidade, consideramos inadequado que esse delibere sobre um índice específico de reajuste salarial, enfraquecendo, assim, o espaço de negociação entre o CRUESP e o Fórum das Seis.
Nesse sentido, essa representação proporá, em primeiro lugar, a retirada de pauta dessa questão no CO nos termos nos quais ela foi pautada, caso isso não seja possível, optaremos pela abstenção para não tomar partido em uma tomada de decisão que não deveria ocorrer no âmbito do CO.
Para além disso, considerando que a proposta de 1,5% é insuficiente e injusta como reajuste salarial para docentes e funcionários técnico-administrativos, proporemos que a reitoria da USP se comprometa com a retomada das negociações para a construção de uma política de recomposição salarial concreta conjuntamente com a Unesp e Unicamp, em diálogo com o Fórum das Seis, sobretudo se a arrecadação do ICMS ultrapassar as estimativas assumidas pelo CRUESP.
Profa. Kimi Tomizaki e Prof. Márcio Moretto Ribeiro

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