terça-feira, 11 de abril de 2017

Errata para a pauta de hoje, 11 de abril de 2017

Colegas, bom dia!

Na noite de ontem os conselheiros receberam mensagem da Secretaria Geral da USP, a qual somente li nesta manhã, encaminhando uma errata para a pauta da reunião do CO de hoje.

A errata refere-se justamente ao ponto de pauta mais polêmico da reunião - Item 1 - 'Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP'.

Segue abaixo a transcrição da íntegra da errata.

Dada a importância da reunião de hoje, pretendo disponibilizar aqui em nosso blog o link para o IPTV da transmissão ao vivo da sessão antes mesmo do início da sessão, que está prevista para às 14 horas.

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ERRATA

No documento encaminhado no item 1 da pauta do Conselho Universitário: PARÂMETROS DE SUSTENTABILIDADE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, página 7, na revisão do material pela Secretaria Geral, verificou-se a supressão involuntária de texto aprovado pela d. CLR. Onde a proposta de destaque ao artigo 3º (b) formulada na sessão do CO de 07.03.2017, expressava a ressalva à progressão horizontal "na forma de regulamentação própria", entendeu aquela d. Comissão mais adequado explicitar de que regulamentação se trata, endereçando a remissão do artigo 39 do Regimento da CPA, aprovado pela Resolução 7272/2016.

Por um lapso da secretaria, deixou de ser registrada essa menção final, o que se faz agora. Portanto, onde se lê: "I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial, determinação legal ou contratual ou de progressão horizontal na carreira;", leia-se: "I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial, determinação legal ou contratual, bem como de progressão horizontal na carreira, nos termos do artigo 39 da Resolução nº 7272/2016;".


INFORMAÇÃO DA COP

Tendo tomado conhecimento do parecer da CLR a respeito dos Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP, em especial nos pontos em que o entendimento daquela Comissão não acompanhou o da COP, realizei consulta aos membros da COP que, aprofundando a análise da matéria, pronunciaram-se a como segue.

Em relação ao artigo 3º, inciso (destaque 'b'), a posição da CLR foi contrária ao destaque formulado, por razões de mérito.

Além disso, sugeria a CLR um ajuste de redação, substituindo-se a expressão "as correções da inflação no período" por " a reposição inflacionária".

Parece assistir razão à CLR, pela rejeição do destaque, nos termos da justificativa por ela formulada.

A sugestão de redação da CLR, caso rejeitado esse entendimento deve ser acolhida.

Em relação ao artigo 3º, inciso II (destaque 'c'), a nova redação proposta pela CLR para os incisos I e IV atende às preocupações que levaram a formulação do destaque, indicando as garantias da legislação, de forma clara e direta.

Prof. Dr. Adalberto Américo Fischmann
Presidente da COP

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Abraços a todos, estou sempre à disposição.
Zé Renato


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