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Reunião do CO, dia 11 de abril, próxima terça

Caros colegas, boa noite!

Por volta das 20 horas a Secretaria Geral remeteu a todos os conselheiros convocação para a reunião do CO, a qual se realizará na próxima terça-feira, dia 11.04, às 14 horas na sala do CO no prédio da reitoria no campus da Cidade Universitária.

Aproveito um breve intervalo da minha aula do noturno na EACH, e enquanto meus alunos fazem uma atividade de aula, para fazer este post com a intenção de a comunidade USP ter acesso tanto à pauta como à documentação que a acompanha (através de links), como é costume em nosso blog.

Ressalto a importância desta reunião, afinal os destaques em relação ao texto aprovado dos Parâmetros de Sustentabilidade da USP, no último dia 7 de março, são o tema mais importante desta pauta. Mas demarco que há outros temas importantes para o futuro da USP, como por exemplo o item 5 da ordem do dia, no qual nossa reitoria apresenta "Minuta de Resolução que altera a Resolução nº 5872/2010 que dispõe sobre a contratação de docente por prazo determinado na Universidade de São Paulo."

Segue abaixo a íntegra pauta chegada agora à noite, bem como os links para acesso à documentação referente aos seus itens.

Sigo à disposição de todos.

Abraços e boa noite;

Zé Renato

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Universidade de São Paulo
Reitoria da Universidade de São Paulo
Reunião Conselho Universitário
981ª Sessão
Local: Sala do Conselho Universitário
Data: 11/04/2017 às 14:00

I -
EXPEDIENTE

1 -
Discussão e votação da Ata da 980ª Sessão do Conselho Universitário, realizada em 07.03.2017. Ata Co 07.03.17.pdf

2 -
Apresentação dos novos membros do Conselho.

3 -
Eleições das Comissões Permanentes:
 

3.1 -
Seis membros docentes do Co e três suplentes, para constituir a Comissão de Legislação e Recursos (CLR), nos termos do § 2º do artigo 19 do Estatuto da USP.
 

3.2 -
Seis membros docentes do Co e três suplentes, para constituir a Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), nos termos do § 2º do artigo 19 do Estatuto da USP.
 

3.3 -
Seis membros docentes do Co e três suplentes, para constituir a Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA), nos termos do § 2º do artigo 19 do Estatuto da USP.

4 -
Eleição de um membro docente, para compor a Comissão de Ética da USP, na vaga decorrente do término do mandato do Prof. Dr. Amâncio Jorge de Oliveira, nos termos do § 1º do artigo 40 da Resolução nº 4871, de 22.10.2001.

5 -
Eleição de dois membros docentes do Co, para compor o Conselho Curador da FUSP, em decorrência do término do mandato dos Professores Doutores Antonio Roque Dechen e Diná de Almeida Lopes Monteiro da Cruz.

6 -
Eleição de um docente do Co para compor a Coordenação Executiva do Programa USP Legal, nos termos do inciso I do artigo 8º da Resolução nº 5971, de 08.09.2011.

7 -
Procedimentos administrativos e disciplinares em relação à violência.

8 -
Comunicações do M. Reitor.

9 -
Palavra aos Senhores Conselheiros.

 
II -
ORDEM DO DIA

1 -
PARÂMETROS DE SUSTENTABILIDADE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
 




Processo 2017.1.1332.1.3 – REITORIA DA USP 1332.pdf
Propostas de destaques aos Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP.
Deliberação do Conselho Universitário: aprova o texto básico dos Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP, com a proposta do Magnífico Reitor de retirada da última frase do penúltimo parágrafo do Capítulo II, ficando o parágrafo com a seguinte redação: “Ao atingir-se, para despesas totais com pessoal, o patamar de 85% das receitas correspondentes às liberações mensais de recursos do Tesouro do Estado de São Paulo, às quais se refere o art. 2º do Decreto n. 29.598/89, sem prejuízo das medidas previstas para a hipótese do limite prudencial, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois semestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.”; sem prejuízo de destaques. (07.03.17). – fls. 1
Minuta de Resolução que dispõe sobre os Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP, com todos os destaques levantados pelos Conselheiros em 07.03.2017, compilados e encaminhados pela Superintendente Jurídica, Prof.ª Dr.ª Maria Paula Dallari Bucci (17.03.17). – fls. 1verso/5
Pareceres da COP e da CLR sobre os destaques oferecidos à proposta de Resolução que dispõe sobre os parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da USP – sistematização preparada pela Secretaria Geral, com base na análise da COP em 28.03.2017 e da CLR em 05.04.2017. - fls. 5verso/12

2 -
NOVO PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DE JORNADA
 




PROCESSO 2017.1.1338.1.1 – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 1338.pdf
Minuta de Resolução que institui, no âmbito da USP, o novo Programa de Incentivo à Redução de Jornada.
Ofício do Chefe de Gabinete do Reitor, Dr. Thiago Rodrigues Liporaci, encaminhando proposta de Resolução por meio da qual se pretende reabrir Programa de Incentivo à Redução de Jornada para os servidores técnicos e administrativos. Esclarece que o referido Programa, nesta nova versão, tem como virtude a de propiciar um benefício aos servidores com dependentes menores de seis anos, além de estimular os servidores que pretendem estudar ou já estão estudando (30.01.17). - fls. 1/3
Parecer da PG: não vislumbra óbices jurídicos para a implementação do novo Programa de Incentivo à Redução de Jornada (PIRJ), conforme proposto nos autos (31.01.17). - fls. 3verso/4
Parecer do relator da COP: sugere que o dirigente da Unidade seja ouvido, devendo se manifestar antes da decisão final da CODAGE. Manifesta-se favoravelmente à proposta, acrescentando-se a sugerida alteração (03.02.17). - fls. 4verso
Ofício do Chefe de Gabinete, ao Secretário Geral, encaminhando proposta de alteração no artigo 2º e no artigo 4º da minuta de Resolução encaminhada (10.02.17). - fls. 5
Manifestação da COP: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Dante Pinheiro Martinelli, favorável à minuta de Resolução que institui novo Programa de Incentivo à Redução de Jornada, propondo que, previamente ao encaminhamento do requerimento do servidor à CODAGE, inclua-se a manifestação do dirigente da Unidade/Órgão quanto à pleiteada redução de jornada. A Comissão aprova, ainda, a inclusão de parágrafo único ao artigo 2º e do parágrafo 15 ao artigo 4º, de acordo com a sugestão encaminhada pelo Gabinete do Reitor (14.02.17). - fls. 5verso
Parecer do relator da CLR: sugere que seja incluída redação ao artigo 4º da minuta proposta, para que o requerimento do servidor seja instruído com manifestação do dirigente máximo da Unidade/Órgão antes de ser encaminhado ao Coordenador da CODAGE, para decisão. Opina pela aprovação da minuta de Resolução, com a inclusão do dispositivo sugerido (09.02.17). - fls. 6/7verso
Manifestação da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Victor Wünsch Filho, favorável à minuta de Resolução que institui novo Programa de Incentivo à Redução de Jornada, com a proposta de que conste do artigo 4º da minuta o texto que constava do parágrafo 1º do artigo 1º da Portaria GR nº 6760/2016, com a seguinte redação: “O requerimento do servidor será instruído com manifestação do dirigente máximo da Unidade/Órgão, e, após, encaminhado ao Coordenador de Administração Geral, para decisão.” A Comissão aprova, ainda, a inclusão de parágrafo único no artigo 2º e de um parágrafo 15 no artigo 4º, de acordo com a sugestão encaminhada pelo Gabinete do Reitor (15.02.17). - fls. 8
Minuta de Resolução preparada pela Secretaria Geral. - fls. 8verso/10verso
Na reunião do Conselho Universitário de 07.03.2017 os autos foram retirados de pauta. – fls. 11

3 -
ALTERAÇÃO DO REGIMENTO GERAL (quorum de maioria absoluta=61 - decisão da CLR de 03.06.1997)
 




Processo 2013.1.355.12.1 – FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE (acompanha Prot. 2013.5.84.55.9 – ICMC) 355.pdf
Proposta de alteração do inciso I dos artigos 133, 150 e 165, do Regimento Geral da USP.
Ofício do Diretor da FEA, Prof. Dr. Reinaldo Guerreiro, ao M. Reitor, Prof. Dr. João Grandino Rodas, encaminhando proposta de alteração do inciso I dos artigos 133, 150 e 165 do Regimento Geral da USP, aprovada pela Congregação em sessão realizada em 07.11.2012 (30.04.13). – fls. 1
Proposta encaminhada pela FEA:
Texto proposto
Concurso Doutor
Artigo 133 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
I - memorial circunstanciado, em dez cópias impressas e uma cópia em mídia eletrônica, no qual sejam comprovados, em mídia eletrônica, os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos;
Concurso Titular
Artigo 150 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
I - memorial circunstanciado, em dez cópias impressas e uma cópia em mídia eletrônica, no qual sejam comprovados, em mídia eletrônica, os trabalhos publicados, as atividades realizadas, pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação dos seus méritos;
Concurso Livre-Docência
Artigo 165 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
I – memorial circunstanciado, em dez cópias impressas e uma cópia em mídia eletrônica, no qual sejam comprovados, em mídia eletrônica, os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos;
Parecer da PG: esclarece que, sob o prisma jurídico, a proposta de alteração do inciso I dos artigos 133, 150 e 165 do Regimento Geral não apresenta óbices, opinando favoravelmente à proposta (29.05.13). – fls. 1verso/2verso
Parecer da CAA: aprova o parecer do relator, favorável à proposta de alteração do inciso I dos artigos 133, 150 e 165 (10.11.14). – fls. 3/3verso
Parecer da CLR: aprova a proposta de alteração do inciso I dos artigos 133, 150 e 165 do Regimento Geral, com a seguinte redação: “I – memorial circunstanciado, em dez cópias impressas e uma cópia em mídia eletrônica, com a comprovação impressa, ou em mídia eletrônica, dos trabalhos publicados, das atividades realizadas pertinentes ao concurso e das demais informações que permitam avaliação de seus méritos.” (25.03.15). – fls. 4/5
Deliberação do Conselho Universitário: o Magnífico Reitor retira os autos de pauta, para que as propostas levantadas na reunião sejam devidamente encaminhadas e analisadas pela CAA e CLR, inclusive com parecer da PG e STI, esta última especificamente para analisar sobre a necessidade ou não de certificação (13.10.15). – fls. 5verso
Proposta encaminhada pela FZEA. – fls. 6/6verso
Texto proposto
Concurso Doutor
Artigo 133 – No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
I – memorial circunstanciado, em dez cópias em formato .PDF (em CD-ROM ou PEN DRIVE), uma cópia impressa e os respectivos comprovantes dos trabalhos publicados, as atividades pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos;
Concurso Titular
Artigo 150 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
I – memorial circunstanciado, em dez cópias em formato .PDF (em CD-ROM ou PEN DRIVE), uma cópia impressa e os respectivos comprovantes dos trabalhos publicados, as atividades pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos;
Concurso Livre-Docência
Artigo 165 – No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
I – memorial circunstanciado, em dez cópias em formato .PDF (em CD-ROM ou PEN DRIVE), uma cópia impressa e os comprovantes dos trabalhos publicados, as atividades pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos;
Proposta encaminhada pelo IF. – fls. 7/8
Texto proposto
Concurso Doutor
Artigo 133 – No ato da inscrição o candidato deverá submeter formulário eletrônico ao qual serão anexados os seguintes documentos:
I – memorial circunstanciado, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos;
Concurso Titular
Artigo 150 - No ato da inscrição o candidato deverá submeter formulário eletrônico ao qual serão anexados os seguintes documentos:
I – memorial circunstanciado, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos;
Concurso Livre-Docência
Artigo 165 – No ato da inscrição o candidato deverá submeter formulário eletrônico ao qual serão anexados os seguintes documentos:
I – memorial circunstanciado, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos;
...
Parecer da PG: com relação à apresentação de documentos digitalizados, configura-se como juízo de conveniência e oportunidade. Porém, recomenda-se a proposta encaminhada pelo IF (inscrição por formulário eletrônico e documentos anexos), considerando que a Universidade está em processo de elaboração de procedimentos eletrônicos para realização dos concursos docentes. Salienta que o procedimento integralmente digitalizado, conforme proposto pelo IF, tende a prestigiar com maior força os princípios constitucionais da eficiência, eficácia e economicidade do dinheiro público (05.01.17). – fls. 8verso/11
Ofício do Superintendente de TI, Prof. Dr. João Eduardo Ferreira, ao Secretário Geral, Prof. Dr. Ignacio Maria Poveda Velasco, encaminhando os autos à CLR, com sugestão de se alterar o Regimento Geral, a fim de permitir que não seja necessária a apresentação de documentos físicos (Memoriais e seus comprovantes) quando da inscrição dos candidatos no correspondente concurso de ingresso, tendo em vista que o sistema de contratação de docentes da USP já foi desenvolvido e está em fase de implantação (20.03.17). – fls. 11verso
Parecer da CAA: aprova a proposta de alteração do inciso I dos artigos 133, 150 e 165, com a seguinte redação: “I – memorial circunstanciado em formato digital e comprovação dos trabalhos publicados, das atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos;” (27.03.17). – fls. 12
Parecer da CLR: aprova a proposta de alteração do inciso I dos artigos 133, 150 e 165, com a seguinte redação: “I – memorial circunstanciado e comprovação dos trabalhos publicados, das atividades realizadas pertinentes ao concurso e das demais informações que permitam avaliação de seus méritos, em formato digital;” Aprova, também, a inclusão de um inciso IV nos referidos artigos, com a seguinte redação: “IV – elementos comprobatórios do memorial referido no inciso I, tais como maquetes, obras de arte ou outros materiais que não puderem ser digitalizados deverão ser apresentados até o último dia útil que antecede o início do concurso.” (05.04.17). – fls. 12verso/13verso
Minuta de Resolução preparada pela Secretaria Geral. – fls. 14/14verso

4 -
ALIENAÇÃO (quorum de 2/3= 80 - item 14, parágrafo único do art. 16)
 




Processo 2015.1.13918.1.6 – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 13918.pdf
Alienação do imóvel localizado na Avenida Doutor Salomão Vasconcelos, nº 34, Eng. Goulart, Cangaíba - São Paulo, oriundo da herança vacante de Silvestre Kereps.
Parecer Técnico: somatória dos valores de terreno e benfeitorias - R$ 120.600,00 (29.11.16). – fls. 1/12
Parecer da CAVI-HV: o Sr. Presidente da CAVI-HV, Prof. Dr. Adalberto Américo Fischmann, aprova “ad referendum” da Comissão, o parecer técnico, com o valor de venda de R$ 120.600,00 (18.01.17). – fls. 12vereso
Parecer da COP: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Dante Pinheiro Martinelli, favorável à alienação do imóvel localizado na Avenida Doutor Salomão Vasconcelos, nº 34, Eng. Goulart, Cangaíba - São Paulo, oriundo da herança vacante de Silvestre Kereps (28.03.17). – fls. 13/13verso

5 -
MINUTA DE RESOLUÇÃO
 




PROCESSO 2010.1.7227.1.0 – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 7227.pdf
Minuta de Resolução que altera a Resolução nº 5872/2010 que dispõe sobre a contratação de docente por prazo determinado na Universidade de São Paulo.
Ofício do Chefe de Gabinete, Dr. Thiago Rodrigues Liporaci, ao Secretário Geral, Prof. Dr. Ignacio Maria Poveda Velasco, encaminhando a proposta de alteração da Resolução nº 5872, de 27.09.2010, visando, sobretudo, agilizar as contratações em questão, prevendo a realização de um processo seletivo com fase única de inscrições (para Doutores, Mestres e portadores somente de diploma de graduação). Ressalta, como outra inovação, a possibilidade de o edital do certame facultar a contratação de docente temporário para cumprir jornada semanal de 8 horas de trabalho, o que permitirá a participação e contratação de pós-doutorandos com bolsa de agência de fomento. Esclarece, ainda, que o novo regramento abre a possibilidade de que a contratação por prazo determinado possa ser utilizada, excepcionalmente, para atender a necessidades didáticas urgentes da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação, o que permitirá sanar com agilidade ausências de professores na referida escola (03.02.17). - fls. 1/3verso
Texto original
Artigo 7º - A abertura de processo seletivo para a contratação de Professor Assistente somente será autorizada após o não comparecimento de candidatos com habilitação de Doutor em um concurso público aberto para provimento de cargo de Professor Doutor ou em um processo seletivo para contratação de Professor por tempo determinado, nível III (Professor Doutor).
Texto proposto
Artigo 7º - Nos processos seletivos para a contratação de docente por prazo determinado admitir-se-á, a juízo do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Unidade ou do Conselho Deliberativo do Museu ou Instituto Especializado, a inscrição:
I – apenas de portadores de título de Doutor, ou;
II – apenas de portadores de títulos de Doutor ou Mestre, ou;
III – de portadores dos títulos de Doutor ou Mestre, bem como de portadores de diploma de graduação que não tenham obtido título de pós-graduação stricto sensu.
Texto original
Artigo 8º - A abertura de processo seletivo para a contratação de Auxiliar de Ensino somente será autorizada após o não comparecimento de Mestres em um processo seletivo para Professor Contratado II (Assistente) aberto na forma do artigo anterior.”
Texto proposto
Artigo 8º - Os processos seletivos abertos nos termos dos incisos II e III do artigo anterior serão processados, se o caso, por meio de avaliações sucessivas de candidatos, agrupados em conformidade com sua titulação, nos termos deste artigo.
§ 1º - Na primeira etapa de avaliações, serão convocados para as provas, caso haja, os candidatos portadores do título de Doutor.
§ 2º - Encerrada a primeira etapa de avaliações, os candidatos habilitados serão classificados, da seguinte forma:
I - o primeiro colocado será o candidato que obtiver o maior número de indicações, de acordo com as notas conferidas pelos examinadores;
II – o segundo colocado será o candidato que obteria o maior número de indicações, de acordo com as notas conferidas, caso o primeiro colocado não tivesse participado das avaliações;
III – os demais candidatos serão classificados, sucessivamente, seguindo o mesmo método previsto no inciso II.
§ 3º - Classificados os candidatos, serão feitas as convocações para a contratação, até, caso necessário, esgotar-se a lista de habilitados.
§ 4º - Na hipótese de não haver habilitados na primeira etapa, ou caso nenhum dos candidatos habilitados atenda à convocação para contratação, será iniciada a segunda etapa de avaliações, convocando-se para as provas, caso haja, os candidatos portadores do título de Mestre.
§ 5º - Na segunda etapa de avaliações, proceder-se-á de acordo com o disposto no § 2º.
§ 6º - Na hipótese de não haver habilitados na segunda etapa, ou caso nenhum dos candidatos habilitados atenda à convocação para contratação, serão chamados para avaliação, caso haja, os inscritos portadores de diploma de graduação que não tenham obtido título de pós-graduação stricto sensu, iniciando-se a terceira etapa de avaliações.
§ 7º - Na terceira etapa de avaliações, proceder-se-á de acordo com o disposto no § 2º.
§ 8º - Não havendo inscritos portadores do título de Doutor, a primeira etapa de avaliações será realizada com os candidatos portadores do título de Mestre.
§ 9º - Tratando-se de seleção aberta nos termos do inciso III do artigo anterior, se não houver inscritos portadores dos títulos de Doutor ou de Mestre, será realizada etapa única de avaliações, com os candidatos portadores apenas de diploma de graduação.
§ 10 - Tratando-se de seleção aberta nos termos do inciso III do artigo anterior, caso não haja inscritos portadores do título de Mestre, a segunda etapa de avaliações, caso necessária, será realizada com os candidatos portadores apenas de diploma de graduação.
Texto proposto
Artigo 8º-A - Os editais dos processos seletivos preverão, a juízo do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Unidade ou do Conselho Deliberativo do Museu ou Instituto Especializado, que o contratado terá jornada de trabalho de:
I - 12 (doze) horas semanais, ou;
II - 8 (oito) horas semanais, ou;
III - 12 (doze) ou 8 (oito) horas semanais, conforme opção do candidato convocado para contratação.
Texto proposto
Artigo 8º-B - A remuneração do docente contratado dependerá de sua titulação, em conformidade com os padrões de vencimentos fixados para as categorias de Professor contratado III (portador do título de Doutor), Professor contratado II (portador de título de Mestre) e Professor contratado I (portador de diploma de graduação).
§ 1º - Os editais dos processos seletivos detalharão os diferentes padrões de vencimentos, em conformidade com a titulação.
§ 2º - A remuneração do docente contratado para a prestação de 8 (oito) horas semanais será proporcional aos padrões fixados para a jornada de 12 (doze) horas semanais, devendo esta informação constar do edital do processo seletivo, se o caso.
Texto proposto
Artigo 12 - A contratação prevista nesta Resolução poderá ser utilizada, em caráter excepcional, para atender a necessidades didáticas urgentes da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação.
Parágrafo único - Na hipótese prevista no caput, todos os processos seletivos admitirão a contratação de portadores de diploma de graduação que não tenham obtido título de pós-graduação stricto sensu, bem como preverão a realização de etapa única de avaliações, ao fim da qual os candidatos serão classificados de acordo com o previsto no artigo 8º,§ 2º, independentemente de sua titulação.
Texto proposto
Disposições transitórias
Artigo 1º - A Comissão de Legislação e Recursos baixará regras complementares às disposições desta Resolução, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias.
Parágrafo único - As regras previstas no caput constarão de Resolução, a qual também compilará as demais decisões da CLR sobre processos seletivos para a contratação de docente por prazo determinado.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos processos seletivos instaurados a partir da data de publicação da Resolução de que trata o artigo 1º, parágrafo único, destas Disposições Transitórias.
Parecer da PG: não vislumbra óbices jurídicos na implementação das propostas apresentadas. Ressalta, porém, uma lacuna no que tange à fixação da remuneração do contratado por prazo determinado para a Escola de Aplicação da Faculdade de Educação, assim, sugere dispositivo cujo conteúdo deverá ser melhor discutido e definido pelos órgãos competentes da Universidade (§ 2º do artigo 9º-A). Sugere, ainda, modificações conforme o quadro encaminhado (08.02.17). - fls. 4/5verso
Texto proposto pelo GR
Artigo 8º - Os processos seletivos abertos nos termos dos incisos II e III do artigo anterior serão processados, se o caso, por meio de avaliações sucessivas de candidatos, agrupados em conformidade com sua titulação, nos termos deste artigo.
(...)
§ 9º - Tratando-se de seleção aberta nos termos do inciso III do artigo anterior, se não houver inscritos portadores dos títulos de Doutor ou de Mestre, será realizada etapa única de avaliações, com os candidatos portadores apenas de diploma de graduação.
§ 10 - Tratando-se de seleção aberta nos termos do inciso III do artigo anterior, caso não haja inscritos portadores do título de Mestre, a segunda etapa de avaliações, caso necessária, será realizada com os candidatos portadores apenas de diploma de graduação.
Texto proposto pela PG
Artigo 8º - Os processos seletivos abertos nos termos dos incisos II e III do artigo 7º serão processados, se o caso, por meio de avaliações sucessivas de candidatos, agrupados em conformidade com sua titulação, nos termos deste artigo.
(...)
§ 9º - Tratando-se de seleção aberta nos termos do inciso III do artigo 7º, caso não haja inscritos portadores:
I - do título de Mestre: a segunda etapa de avaliações, caso necessária, será realizada com os candidatos portadores apenas de diploma de graduação;
II - dos títulos de Doutor ou de Mestre: será realizada etapa única de avaliações, com os candidatos portadores apenas de diploma de graduação.
Texto proposto pelo GR
Artigo 3º - Ficam acrescidos à Resolução n. 5.872/2010 os artigos 8º-A, 8º-B e 12, com a seguinte redação:
Artigo 12 - A contratação prevista nesta Resolução poderá ser utilizada, em caráter excepcional, para atender a necessidades didáticas urgentes da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação.
Parágrafo único - Na hipótese prevista no caput, todos os processos seletivos admitirão a contratação de portadores de diploma de graduação que não tenham obtido título de pós-graduação stricto sensu, bem como preverão a realização de etapa única de avaliações, ao fim da qual os candidatos serão classificados de acordo com o previsto no artigo 8º,§ 2º, independentemente de sua titulação.
Texto proposto pela PG
Artigo 3º - Ficam acrescidos à Resolução n. 5.872/2010 os artigos 8º-A, 8º-B e 9º-A, com a seguinte redação:
(...)
Artigo 9º-A - A contratação prevista nesta Resolução poderá ser utilizada, em caráter excepcional, para atender a necessidades didáticas urgentes da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação.
§ 1º - Na hipótese prevista no caput, todos os processos seletivos admitirão a contratação de portadores de diploma de graduação que não tenham obtido título de pós-graduação stricto sensu, bem como preverão a realização de etapa única de avaliações, ao fim da qual os candidatos serão classificados de acordo com o previsto no artigo 8º, § 2º, independentemente de sua titulação.
§ 2º - A remuneração do contratado, nos termos deste artigo, independentemente de sua titulação, será correspondente à de Professor contratado I.
Texto proposto pelo GR
Disposições transitórias
Artigo 1º - A Comissão de Legislação e Recursos baixará regras complementares às disposições desta Resolução, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias.
Parágrafo único - As regras previstas no caput constarão de Resolução, a qual também compilará as demais decisões da CLR sobre processos seletivos para a contratação de docente por prazo determinado.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos processos seletivos instaurados a partir da data de publicação da Resolução de que trata o artigo 1º, parágrafo único, destas Disposições Transitórias.
Texto proposto pela PG
Artigo 4º - Esta Resolução e sua Disposição Transitória entram em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos processos seletivos instaurados a partir da data de publicação da Resolução de que trata o artigo único, parágrafo único da Disposição Transitória.
Disposição transitória
Artigo único - A Comissão de Legislação e Recursos baixará regras complementares no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.
Parágrafo único - As regras previstas no caput constarão de Resolução, a qual também compilará as demais decisões da CLR sobre processos seletivos para a contratação de docente por prazo determinado.
Parecer do relator da CLR: analisa os aspectos relevantes e de mérito da proposta encaminhada e aprova a minuta de Resolução, com as modificações sugeridas pela PG (09.02.17). - fls. 6
Ofício encaminhado pelo Chefe de Gabinete, ao Secretário Geral, sugerindo, por solicitação do Diretor da EEL, alteração do caput do artigo 9º-A e seu parágrafo 2º, com a seguinte redação: “Artigo 9º-A – A contratação prevista nesta Resolução poderá ser utilizada, em caráter excepcional, para atender a necessidades didáticas urgentes da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação, bem como do Colégio Técnico de Lorena, da Escola de Engenharia de Lorena. (...) § 2º - A remuneração do contratado, nos termos deste artigo dependerá de sua titulação e da carga horária de atividades, nos termos do artigo 8º-B.” (14.02.17). - fls. 6verso
Manifestação da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. José Rogério Cruz e Tucci, favorável à minuta de Resolução que altera a Resolução nº 5872/2010, que dispõe sobre a contratação de docente por prazo determinado na Universidade de São Paulo, com as modificações sugeridas pela PG. A Comissão aprova, ainda, a proposta de alteração do artigo 9º-A e seu parágrafo segundo, de acordo com a sugestão encaminhada pelo Gabinete do Reitor (15.02.17). - fls. 7
Minuta de Resolução preparada pela Secretaria Geral. - fls. 7verso/8verso
Na reunião do Conselho Universitário de 07.03.2017 os autos foram retirados de pauta. – fls. 9

6 -
ALTERAÇÃO DE REGIMENTO DE UNIDADE
 




PROCESSO 72.1.17597.1.7 – INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS 17597.pdf
Proposta de alteração do caput do artigo 35 do Regimento do Instituto de Geociências - IGc.
Ofício do Diretor do Instituto de Geociências, Prof. Dr. Valdecir de Assis Janasi, ao Magnífico Reitor, Prof. Dr. Marco Antonio Zago, encaminhando a proposta de alteração do artigo 35 do Regimento da Unidade, aprovada pela Congregação em 25.11.2015 (26.11.15). – fls. 1/2verso
Texto atual:
Artigo 35 - A prova de avaliação didática, a que se refere o inciso IV do artigo anterior, constará de uma aula a nível de pós-graduação, realizada nos termos do disposto no art. 137 do Regimento Geral.
Parágrafo único - ...
Texto proposto:
Artigo 35 - A prova de avaliação didática, a que se refere o inciso IV do artigo anterior, constará de uma aula a nível de pós-graduação, realizada nos termos do disposto no art. 156 do Regimento Geral.
Parágrafo único - ...
Parecer da PG: esclarece que a proposta encaminhada encontra guarida na normativa em vigor na Universidade, não havendo, portanto, óbice do ponto de vista jurídico. Contudo, quanto aos requisitos formais da proposição, solicita que seja informado se a proposta foi aprovada por maioria absoluta na reunião da Congregação da Unidade, ocorrida em 25.11.2015 (13.12.16). – fls. 3/4
Informação do Diretor da Unidade, Prof. Dr. Marcos Egydio da Silva, de que a proposta de alteração do Regimento do IGc foi aprovada por maioria absoluta dos membros da Congregação, em sessão realizada em 25.11.2015 (19.12.16). – fls. 4verso
Parecer da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Oswaldo Baffa Filho, favorável à proposta de alteração do artigo 35 do Regimento do Instituto de Geociências. (15.02.17). – fls. 5/5verso
Minuta de Resolução preparada pela Secretaria Geral. – fls. 6

7 -
ALTERAÇÃO DE REGIMENTO DE ÓRGÃO COMPLEMENTAR
 




PROCESSO 2005.1.1140.61.9 – HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS 1140.pdf
Proposta de alteração dos artigos 9º, 17 e 18 do Regimento do HRAC.
Ofício do Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do HRAC, Prof. Dr. Carlos Ferreira dos Santos, ao Procurador do Escritório Regional de Bauru, Dr. Paulo Murilo Soares de Almeida, encaminhando a proposta de alteração dos artigos 9º, 17 e § 1º do artigo 18 do Regimento do HRAC, aprovado pelo Conselho Deliberativo em 05 de junho de 2014 (05.06.14). – fls. 1/1verso
Parecer da PG: com relação às alterações dos artigos 9º e § 1º do artigo 18, manifesta não haver observações a ser feitas. Com relação à exclusão do inciso I do artigo 17, sugere redação de um novo parágrafo neste artigo, tendo em vista que o texto do inciso I é a única menção existente no Regimento que demonstra a ligação do Colegiado com a Superintendência do HRAC. Ressalta a necessidade de mencionar qual o quorum de aprovação das propostas de alteração do Regimento do HRAC, pois estas só terão validade se aprovadas conforme determina o artigo 23 do mencionado Regimento, por deliberação de dois terços dos membros do Conselho Deliberativo (19.12.14). – fls. 2/3verso
Ofício do Presidente em exercício do Conselho Deliberativo do HRAC, Prof. Dr. Carlos Ferreira dos Santos, ao Magnífico Reitor, informando que o Conselho, em sessão de 03 de fevereiro de 2015, aprovou, por unanimidade, a proposta de inclusão do § 1º no artigo 17 do Regimento do HRAC, conforme sugestão da PG (03.02.15). – fls. 4
Ofício da Superintendente do HRAC, Prof.ª Dr.ª Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, ao Conselho Deliberativo do HRAC, encaminhando a proposta de alteração de seu Regimento, conforme segue: alteração do artigo 9º, exclusão do inciso I e suas alíneas ‘a’ e ‘b’ do artigo 17 e inclusão de um parágrafo no mesmo artigo, conforme sugestão da PG, e alteração do parágrafo 1º do artigo 18 (29.09.16). – fls. 4verso/5
Ofício da Presidente do HRAC, Prof.ª Dr.ª Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, ao Magnífico Reitor, encaminhando a proposta de alteração do Regimento do HRAC, aprovada pelo Conselho Deliberativo em 13.10.2016 (13.10.16). – fls. 5verso/7
Texto atual:
Artigo 9º - O CD reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada trimestre, e extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por dois terços de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.
Texto proposto:
Artigo 9º - O CD reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente, e extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por dois terços de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.
Texto atual:
Artigo 17 – Subordinam-se à SUPE as seguintes Comissões, Comitê e Equipe:
I – Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), composta por:
a) quinze membros titulares, designados pelo Superintendente entre profissionais com reconhecida atuação em pesquisa, tanto no Campus USP de Bauru como na sociedade, nas áreas de saúde, ciências exatas, sociais e humanas, incluindo juristas, teólogos, sociólogos, filósofos e biotecistas; usuário do HRAC, com mandato de três anos, permitidas as reconduções;
b) o CEP elegerá o coordenador e vice-coordenador entre os membros do Comitê, com mandato de três anos, permitidas as reconduções.
...
Parágrafo único - O Superintendente de acordo com suas necessidades, poderá baixar portarias, criando novas Comissões, Comitês e Equipes.
Texto proposto:
Artigo 17 - Subordinam-se à SUPE as seguintes Comissões, Comitê e Equipe:
I – suprimido.
...
§ 1º - Além das comissões anteriormente referidas, o Superintendente providenciará a instalação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), nos termos da legislação vigente.
§ 2º - O Superintendente de acordo com suas necessidades, poderá baixar portarias, criando novas Comissões, Comitês e Equipes.
Texto atual:
Artigo 18 – Ficam diretamente subordinados ao Superintendente:
...
§ 1º – O Departamento Hospitalar, as Divisões de Saúde Auditiva, Odontologia, Sindromologia e Apoio Hospitalar deverão ser dirigidos por servidores docentes da FOB ou não-docentes pertencentes ao grupo superior da carreira do HRAC, portadores, no mínimo, de título de Doutor outorgado pela USP ou por ela reconhecido, com formação na respectiva área e amplo conhecimento das áreas do ensino, pesquisa e prestação de serviços e com elevada capacidade técnico-cientifica e administrativa, indicados ao CD pelo Superintendente.
Texto proposto:
Artigo 18 – Ficam diretamente subordinados ao Superintendente:
...
§ 1º – O Departamento Hospitalar, as Divisões de Saúde Auditiva, Odontologia, Sindromologia e Apoio Hospitalar deverão ser dirigidos por servidores docentes da FOB ou não-docentes pertencentes ao grupo superior da carreira do HRAC, preferencialmente portadores, no mínimo, de título de Doutor outorgado pela USP ou por ela reconhecido com amplo conhecimento das áreas do ensino, pesquisa e prestação de serviços e com elevada capacidade técnico-cientifica e administrativa, indicados ao CD pelo Superintendente. ...
Parecer da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Luiz Gustavo Nussio, favorável à proposta de alteração do artigo 9º; de supressão, no artigo 17, do inciso I e suas alíneas e inclusão de um parágrafo; e de alteração do § 1º do artigo 18 do Regimento do HRAC (05.04.17). - fls. 7verso/8
Minuta de Resolução preparada pela Secretaria Geral. – fls. 8verso/9


Comentários

  1. Dado que cada destaque vem pré-aprovado ou reprovado pela CLR, todos os mais de 50 votantes do reitor votarão em bloco. Não tem como fazer passar nenhum destaque. O melhor é deixar sem quórum. Na sessão anterior, se todos os contrários tivessem se retirado, ficava sem quórum. A ´nica possibilidade de barrar isto é tentar deixar sem quórum.

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  2. Zé, concordo com Adrián. Qual é sua posição? Abs, Sean

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