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Pauta CO, 21de fevereiro, 14hs

Caros colegas, boa tarde!

Feliz 2017 para todos, afinal esta é a primeira mensagem do ano.

Na próxima terça, dia 21, às 14hs na sala do CO na reitoria acontecerá a primeira reunião do ano do colegiado. Como é costume em nosso blog faço este post para disponibilizar à comunidade USP tanto a pauta como a documentação que os conselheiros recebem para embasarem suas decisões.

Segue abaixo cópia da pauta do Sistema Nereu, com os respectivos links para a documentação.

Estou à disposição.

Abraços; Zé Renato

Reunião Conselho Universitário
980ª Sessão
Local: Sala do Conselho Universitário
Data: 21/02/2017 às 14:00

I -
EXPEDIENTE
1 -
Discussão e votação da Ata da 979ª Sessão do Conselho Universitário, realizada em 06.12.2016.
2 -
Apresentação dos novos membros do Conselho.
3 -
Comunicações do M. Reitor.
4 -
Eleições das Comissões Permanentes:
4.1 -
Seis membros docentes do Co e três suplentes, para constituir a Comissão de Legislação e Recursos (CLR), nos termos do § 2º do artigo 19 do Estatuto da USP.
4.2 -
Seis membros docentes do Co e três suplentes, para constituir a Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), nos termos do § 2º do artigo 19 do Estatuto da USP.
4.3 -
Seis membros docentes do Co e três suplentes, para constituir a Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA), nos termos do § 2º do artigo 19 do Estatuto da USP.
5 -
Eleição de um membro docente, para compor a Comissão de Ética da USP, na vaga decorrente do término do mandato do Prof. Dr. Amâncio Jorge de Oliveira, nos termos do § 1º do artigo 40 da Resolução nº 4871, de 22.10.2001.
6 -
Eleição de dois membros docentes do Co, para compor o Conselho Curador da FUSP, em decorrência do término do mandato dos Professores Doutores Antonio Roque Dechen e Diná de Almeida Lopes Monteiro da Cruz.
7 -
Procedimentos administrativos e disciplinares em relação à violência.
8 -
Palavra aos Senhores Conselheiros.



II -
ORDEM DO DIA
1 -
PARÂMETROS DE SUSTENTABILIDADE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
PROCESSO 2017.1.1332.1.3 - REITORIA DA USP (http://migre.me/w4upg)

Proposta de parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da USP.
- Informação do Chefe de Gabinete, Dr. Thiago Rodrigues Liporaci, encaminhando a Proposta de parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da USP à Procuradoria Geral e à COP, para análise (27.01.17). – fls. 1/4verso
- Informação da PG de que a referida proposta está em conformidade com as disposições legais, anexando cópias da legislação consultadas (02.02.17). - fls. 5/6
- Parecer da PG: observa apontamentos necessários sobre os princípios de Direito Financeiro, passando, a seguir, à analise dos principais dispositivos da norma proposta. Por fim, observa que é possível concluir que sua essência se coaduna com os princípios constitucionais de Direito Administrativo e específicos de Direito Financeiro e Orçamentário, como: os princípios da legalidade, publicidade, moralidade, programação, anualidade, unidade, universalidade, exclusividade e equilíbrio orçamentário. Destaca que a presente iniciativa, no sentido de normatizar os procedimentos e principais regras sobre o planejamento orçamentário universitário traz maior segurança jurídica aos administradores da Universidade, que poderão atuar com parâmetros claros, de forma a diminuir os riscos de responsabilização fiscal (08.02.17). - fls. 6verso/12
- Parecer da COP: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Dante Pinheiro Martinelli, favorável aos parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da USP. A Comissão aprovou, ainda, alterações no texto proposto, conforme segue: “Capítulo II – Limite de despesas totais com pessoal Consideram-se despesas totais com pessoal o somatório dos gastos da USP com os ativos, os inativos e os pensionistas, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, proventos da aposentadoria, de pensões, inclusive adicionais (...)”. “Ao atingir-se, para despesas totais com pessoal (...) o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois semestres seguintes (...)”. Decidiu, ainda, incluir no texto dispositivo que estabeleça que casos omissos serão analisados pela COP e, posteriormente, encaminhados à decisão do Conselho Universitário (14.02.17). – fls. 12verso/13verso
- Proposta de Parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da USP, elaborados pela COP. – fls. 14/17

2 -
NOVO PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DE JORNADA
PROCESSO 2017.1.1338.1.1 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (http://migre.me/w4upZ)

Minuta de Resolução que institui, no âmbito da USP, o novo Programa de Incentivo à Redução de Jornada.
- Ofício do Chefe de Gabinete do Reitor, Dr. Thiago Rodrigues Liporaci, encaminhando proposta de Resolução por meio da qual se pretende reabrir Programa de Incentivo à Redução de Jornada para os servidores técnicos e administrativos. Esclarece que o referido Programa, nesta nova versão, tem como virtude a de propiciar um benefício aos servidores com dependentes menores de seis anos, além de estimular os servidores que pretendem estudar ou já estão estudando (30.01.17). - fls. 1/3
- Parecer da PG: não vislumbra óbices jurídicos para a implementação do novo Programa de Incentivo à Redução de Jornada (PIRJ), conforme proposto nos autos (31.01.17). - fls. 3verso/4
- Parecer do relator da COP: sugere que o dirigente da Unidade seja ouvido, devendo se manifestar antes da decisão final da CODAGE. Manifesta-se favoravelmente à proposta, acrescentando-se a sugerida alteração (03.02.17). - fls. 4verso
- Ofício do Chefe de Gabinete, ao Secretário Geral, encaminhando proposta de alteração no artigo 2º e no artigo 4º da minuta de Resolução encaminhada (10.02.17). - fls. 5
- Manifestação da COP: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Dante Pinheiro Martinelli, favorável à minuta de Resolução que institui novo Programa de Incentivo à Redução de Jornada, propondo que, previamente ao encaminhamento do requerimento do servidor à CODAGE, inclua-se a manifestação do dirigente da Unidade/Órgão quanto à pleiteada redução de jornada. A Comissão aprova, ainda, a inclusão de parágrafo único ao artigo 2º e do parágrafo 15 ao artigo 4º, de acordo com a sugestão encaminhada pelo Gabinete do Reitor (14.02.17). - fls. 5verso
- Parecer do relator da CLR: sugere que seja incluída redação ao artigo 4º da minuta proposta, para que o requerimento do servidor seja instruído com manifestação do dirigente máximo da Unidade/Órgão antes de ser encaminhado ao Coordenador da CODAGE, para decisão. Opina pela aprovação da minuta de Resolução, com a inclusão do dispositivo sugerido (09.02.17). - fls. 6/7verso
- Manifestação da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Victor Wünsch Filho, favorável à minuta de Resolução que institui novo Programa de Incentivo à Redução de Jornada, com a proposta de que conste do artigo 4º da minuta o texto que constava do parágrafo 1º do artigo 1º da Portaria GR nº 6760/2016, com a seguinte redação: “O requerimento do servidor será instruído com manifestação do dirigente máximo da Unidade/Órgão, e, após, encaminhado ao Coordenador de Administração Geral, para decisão.” A Comissão aprova, ainda, a inclusão de parágrafo único no artigo 2º e de um parágrafo 15 no artigo 4º, de acordo com a sugestão encaminhada pelo Gabinete do Reitor (15.02.17). - fls. 8
- Minuta de Resolução preparada pela Secretaria Geral. - fls. 8verso/10verso

3 -
MINUTA DE RESOLUÇÃO
PROCESSO 2010.1.7227.1.0 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (http://migre.me/w4uqq)

Minuta de Resolução que altera a Resolução nº 5872/2010 que dispõe sobre a contratação de docente por prazo determinado na Universidade de São Paulo.
- Ofício do Chefe de Gabinete, Dr. Thiago Rodrigues Liporaci, ao Secretário Geral, Prof. Dr. Ignacio Maria Poveda Velasco, encaminhando a proposta de alteração da Resolução nº 5872, de 27.09.2010, visando, sobretudo, agilizar as contratações em questão, prevendo a realização de um processo seletivo com fase única de inscrições (para Doutores, Mestres e portadores somente de diploma de graduação). Ressalta, como outra inovação, a possibilidade de o edital do certame facultar a contratação de docente temporário para cumprir jornada semanal de 8 horas de trabalho, o que permitirá a participação e contratação de pós-doutorandos com bolsa de agência de fomento. Esclarece, ainda, que o novo regramento abre a possibilidade de que a contratação por prazo determinado possa ser utilizada, excepcionalmente, para atender a necessidades didáticas urgentes da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação, o que permitirá sanar com agilidade ausências de professores na referida escola (03.02.17). - fls. 1/3verso
Texto original
Artigo 7º - A abertura de processo seletivo para a contratação de Professor Assistente somente será autorizada após o não comparecimento de candidatos com habilitação de Doutor em um concurso público aberto para provimento de cargo de Professor Doutor ou em um processo seletivo para contratação de Professor por tempo determinado, nível III (Professor Doutor).
Texto proposto
Artigo 7º - Nos processos seletivos para a contratação de docente por prazo determinado admitir-se-á, a juízo do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Unidade ou do Conselho Deliberativo do Museu ou Instituto Especializado, a inscrição:
I – apenas de portadores de título de Doutor, ou;
II – apenas de portadores de títulos de Doutor ou Mestre, ou;
III – de portadores dos títulos de Doutor ou Mestre, bem como de portadores de diploma de graduação que não tenham obtido título de pós-graduação stricto sensu.
Texto original
Artigo 8º - A abertura de processo seletivo para a contratação de Auxiliar de Ensino somente será autorizada após o não comparecimento de Mestres em um processo seletivo para Professor Contratado II (Assistente) aberto na forma do artigo anterior.”
Texto proposto
Artigo 8º - Os processos seletivos abertos nos termos dos incisos II e III do artigo anterior serão processados, se o caso, por meio de avaliações sucessivas de candidatos, agrupados em conformidade com sua titulação, nos termos deste artigo.
§ 1º - Na primeira etapa de avaliações, serão convocados para as provas, caso haja, os candidatos portadores do título de Doutor.
§ 2º - Encerrada a primeira etapa de avaliações, os candidatos habilitados serão classificados, da seguinte forma:
I - o primeiro colocado será o candidato que obtiver o maior número de indicações, de acordo com as notas conferidas pelos examinadores;
II – o segundo colocado será o candidato que obteria o maior número de indicações, de acordo com as notas conferidas, caso o primeiro colocado não tivesse participado das avaliações;
III – os demais candidatos serão classificados, sucessivamente, seguindo o mesmo método previsto no inciso II.
§ 3º - Classificados os candidatos, serão feitas as convocações para a contratação, até, caso necessário, esgotar-se a lista de habilitados.
§ 4º - Na hipótese de não haver habilitados na primeira etapa, ou caso nenhum dos candidatos habilitados atenda à convocação para contratação, será iniciada a segunda etapa de avaliações, convocando-se para as provas, caso haja, os candidatos portadores do título de Mestre.
§ 5º - Na segunda etapa de avaliações, proceder-se-á de acordo com o disposto no § 2º.
§ 6º - Na hipótese de não haver habilitados na segunda etapa, ou caso nenhum dos candidatos habilitados atenda à convocação para contratação, serão chamados para avaliação, caso haja, os inscritos portadores de diploma de graduação que não tenham obtido título de pós-graduação stricto sensu, iniciando-se a terceira etapa de avaliações.
§ 7º - Na terceira etapa de avaliações, proceder-se-á de acordo com o disposto no § 2º.
§ 8º - Não havendo inscritos portadores do título de Doutor, a primeira etapa de avaliações será realizada com os candidatos portadores do título de Mestre.
§ 9º - Tratando-se de seleção aberta nos termos do inciso III do artigo anterior, se não houver inscritos portadores dos títulos de Doutor ou de Mestre, será realizada etapa única de avaliações, com os candidatos portadores apenas de diploma de graduação.
§ 10 - Tratando-se de seleção aberta nos termos do inciso III do artigo anterior, caso não haja inscritos portadores do título de Mestre, a segunda etapa de avaliações, caso necessária, será realizada com os candidatos portadores apenas de diploma de graduação.
Texto proposto
Artigo 8º-A - Os editais dos processos seletivos preverão, a juízo do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Unidade ou do Conselho Deliberativo do Museu ou Instituto Especializado, que o contratado terá jornada de trabalho de:
I - 12 (doze) horas semanais, ou;
II - 8 (oito) horas semanais, ou;
III - 12 (doze) ou 8 (oito) horas semanais, conforme opção do candidato convocado para contratação.
Texto proposto
Artigo 8º-B - A remuneração do docente contratado dependerá de sua titulação, em conformidade com os padrões de vencimentos fixados para as categorias de Professor contratado III (portador do título de Doutor), Professor contratado II (portador de título de Mestre) e Professor contratado I (portador de diploma de graduação).
§ 1º - Os editais dos processos seletivos detalharão os diferentes padrões de vencimentos, em conformidade com a titulação.
§ 2º - A remuneração do docente contratado para a prestação de 8 (oito) horas semanais será proporcional aos padrões fixados para a jornada de 12 (doze) horas semanais, devendo esta informação constar do edital do processo seletivo, se o caso.
Texto proposto
Artigo 12 - A contratação prevista nesta Resolução poderá ser utilizada, em caráter excepcional, para atender a necessidades didáticas urgentes da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação.
Parágrafo único - Na hipótese prevista no caput, todos os processos seletivos admitirão a contratação de portadores de diploma de graduação que não tenham obtido título de pós-graduação stricto sensu, bem como preverão a realização de etapa única de avaliações, ao fim da qual os candidatos serão classificados de acordo com o previsto no artigo 8º,§ 2º, independentemente de sua titulação.
Texto proposto
Disposições transitórias
Artigo 1º - A Comissão de Legislação e Recursos baixará regras complementares às disposições desta Resolução, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias.
Parágrafo único - As regras previstas no caput constarão de Resolução, a qual também compilará as demais decisões da CLR sobre processos seletivos para a contratação de docente por prazo determinado.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos processos seletivos instaurados a partir da data de publicação da Resolução de que trata o artigo 1º, parágrafo único, destas Disposições Transitórias.
- Parecer da PG: não vislumbra óbices jurídicos na implementação das propostas apresentadas. Ressalta, porém, uma lacuna no que tange à fixação da remuneração do contratado por prazo determinado para a Escola de Aplicação da Faculdade de Educação, assim, sugere dispositivo cujo conteúdo deverá ser melhor discutido e definido pelos órgãos competentes da Universidade (§ 2º do artigo 9º-A). Sugere, ainda, modificações conforme o quadro encaminhado (08.02.17). - fls. 4/5verso
Texto proposto pelo GR
Artigo 8º - Os processos seletivos abertos nos termos dos incisos II e III do artigo anterior serão processados, se o caso, por meio de avaliações sucessivas de candidatos, agrupados em conformidade com sua titulação, nos termos deste artigo.
(...)
§ 9º - Tratando-se de seleção aberta nos termos do inciso III do artigo anterior, se não houver inscritos portadores dos títulos de Doutor ou de Mestre, será realizada etapa única de avaliações, com os candidatos portadores apenas de diploma de graduação.
§ 10 - Tratando-se de seleção aberta nos termos do inciso III do artigo anterior, caso não haja inscritos portadores do título de Mestre, a segunda etapa de avaliações, caso necessária, será realizada com os candidatos portadores apenas de diploma de graduação.
Texto proposto pela PG
“Artigo 8º - Os processos seletivos abertos nos termos dos incisos II e III do artigo 7º serão processados, se o caso, por meio de avaliações sucessivas de candidatos, agrupados em conformidade com sua titulação, nos termos deste artigo.
(...)
§ 9º - Tratando-se de seleção aberta nos termos do inciso III do artigo 7º, caso não haja inscritos portadores:
I - do título de Mestre: a segunda etapa de avaliações, caso necessária, será realizada com os candidatos portadores apenas de diploma de graduação;
II - dos títulos de Doutor ou de Mestre: será realizada etapa única de avaliações, com os candidatos portadores apenas de diploma de graduação.
Texto proposto pelo GR
Artigo 3º - Ficam acrescidos à Resolução n. 5.872/2010 os artigos 8º-A, 8º-B e 12, com a seguinte redação:
Artigo 12 - A contratação prevista nesta Resolução poderá ser utilizada, em caráter excepcional, para atender a necessidades didáticas urgentes da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação.
Parágrafo único - Na hipótese prevista no caput, todos os processos seletivos admitirão a contratação de portadores de diploma de graduação que não tenham obtido título de pós-graduação stricto sensu, bem como preverão a realização de etapa única de avaliações, ao fim da qual os candidatos serão classificados de acordo com o previsto no artigo 8º,§ 2º, independentemente de sua titulação.
Texto proposto pela PG
Artigo 3º - Ficam acrescidos à Resolução n. 5.872/2010 os artigos 8º-A, 8º-B e 9º-A, com a seguinte redação:
(...)
Artigo 9º-A - A contratação prevista nesta Resolução poderá ser utilizada, em caráter excepcional, para atender a necessidades didáticas urgentes da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação.
§ 1º - Na hipótese prevista no caput, todos os processos seletivos admitirão a contratação de portadores de diploma de graduação que não tenham obtido título de pós-graduação stricto sensu, bem como preverão a realização de etapa única de avaliações, ao fim da qual os candidatos serão classificados de acordo com o previsto no artigo 8º, § 2º, independentemente de sua titulação.
§ 2º - A remuneração do contratado, nos termos deste artigo, independentemente de sua titulação, será correspondente à de Professor contratado I.
Texto proposto pelo GR
Disposições transitórias
Artigo 1º - A Comissão de Legislação e Recursos baixará regras complementares às disposições desta Resolução, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias.
Parágrafo único - As regras previstas no caput constarão de Resolução, a qual também compilará as demais decisões da CLR sobre processos seletivos para a contratação de docente por prazo determinado.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos processos seletivos instaurados a partir da data de publicação da Resolução de que trata o artigo 1º, parágrafo único, destas Disposições Transitórias.
Texto proposto pela PG
Artigo 4º - Esta Resolução e sua Disposição Transitória entram em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos processos seletivos instaurados a partir da data de publicação da Resolução de que trata o artigo único, parágrafo único da Disposição Transitória.
Disposição transitória
Artigo único - A Comissão de Legislação e Recursos baixará regras complementares no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.
Parágrafo único - As regras previstas no caput constarão de Resolução, a qual também compilará as demais decisões da CLR sobre processos seletivos para a contratação de docente por prazo determinado.
- Parecer do relator da CLR: analisa os aspectos relevantes e de mérito da proposta encaminhada e aprova a minuta de Resolução, com as modificações sugeridas pela PG (09.02.17). - fls. 6
- Ofício encaminhado pelo Chefe de Gabinete, ao Secretário Geral, sugerindo, por solicitação do Diretor da EEL, alteração do caput do artigo 9º-A e seu parágrafo 2º, com a seguinte redação: “Artigo 9º-A – A contratação prevista nesta Resolução poderá ser utilizada, em caráter excepcional, para atender a necessidades didáticas urgentes da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação, bem como do Colégio Técnico de Lorena, da Escola de Engenharia de Lorena. (...) § 2º - A remuneração do contratado, nos termos deste artigo dependerá de sua titulação e da carga horária de atividades, nos termos do artigo 8º-B.” (14.02.17). - fls. 6verso
- Manifestação da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. José Rogério Cruz e Tucci, favorável à minuta de Resolução que altera a Resolução nº 5872/2010, que dispõe sobre a contratação de docente por prazo determinado na Universidade de São Paulo, com as modificações sugeridas pela PG. A Comissão aprova, ainda, a proposta de alteração do artigo 9º-A e seu parágrafo segundo, de acordo com a sugestão encaminhada pelo Gabinete do Reitor (15.02.17). - fls. 7
- Minuta de Resolução preparada pela Secretaria Geral. - fls. 7verso/8verso

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