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Pauta da Reunião da próxima terça, dia 2 de setembro. Proposta para Negociação Salarial

Caros colegas, boa noite!

Ontem à noite recebi a pauta da reunião extraordinária do CO da próxima terça-feira, dia 2.09.2014, que é a continuação da reunião desta semana, uma vez a pauta original não ter se esgotado. Segue abaixo o link para esta nova pauta (que na realidade, tem muitas poucas coisas novas):

Pauta CO 02/09/2014

Por fim, disponibilizo a íntegra da mensagem de correio eletrônico enviada para a Chefia de Gabinete de nosso reitor com a minha proposta, enquanto representante dos doutores no CO, para a negociação salarial conforme solicitado ontem (mensagem disponibilizada aqui no blog).

Minha proposta foi a reprodução da pauta de reivindicação aprovada em Assembleia da ADUSP.  E a razão desta decisão está baseada em dois pontos:

1- Poucos colegas se manifestaram em resposta ao meu post de ontem sobre este assunto, até porque o prazo dado pela Chefia de Gabinete era realmente muito pequeno. Dentre estes poucos a maioria pediu-me que enviasse a pauta de reivindicações da ADUSP como proposta, afinal esta pauta é uma proposta de como lidar com o orçamento da USP para que tenhamos aumento próximo a inflação.

2- O tempo para o envio de propostas foi muito exíguo, menos de 24hs, com isso, entendo que a proposta da ADUSP é que tem a maior legitimidade, pois é fruto de uma construção coletiva e aprovada em Assembleia de docentes. Sei que não representa a totalidade dos doutores da USP, e nem mesmo o Corpo Docente na sua totalidade, mas entendo ser uma proposta coletiva nascida do seio do corpo docente da USP. Além de ter a plena consciência que sou um representante de um número muito grande de professores (mais ou menos 3.000 colegas) e não disponho de instrumentos para fazer uma debate do qual conseguisse extrair uma proposta, achei por bem enviar integralmente a proposta da Adusp.

Sei que posso ser criticado por isso, e tenho certeza que serei, mas sem dúvida esta é uma das agruras de ser 1 único representante de 3.000 professores, e sem estrutura alguma para me comunicar com todos, a não ser o nosso Blog (que é um instrumento quase mambembe....rs).

Fico a disposição de todos. Um grande abraço (segue a mensagem enviada hoje de manhã para a reitoria);
Zé Renato

De: "Prof. José Renato de Campos Araújo"
Para: sg@usp.br
Enviadas: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 10:07:31
Assunto: propostas para reajuste salarial
Prezado Prof. José Roberto Drugowich de Felício;

segue abaixo as propostas da Representação do Doutores no CO, que são as mesmas aprovadas em Assembléia da ADUSP, pois esta é a única maneira que esta representação possa fazer uma proposta com o mínimo de representatividade da categoria que representa.
Segue a proposta:

I. Imediato  cancelamento de qualquer tipo de retaliações ao movimento grevista, muito particularmente  o corte de ponto e consequente confisco salarial dos funcionários técnico-administrativos.

II. Que a reitoria da USP leve ao Cruesp a disposição de utilizar para reajuste salarial imediato os seguintes recursos – já aprovados no Orçamento da USP de 2014:

a) R$ 129 milhões designados para atendimento da política salarial do Cruesp;

b) Estimados R$ 195 milhões de rendimento de aplicações financeiras.

III. Em relação aos recursos necessários para a manutenção das universidades estaduais paulistas, há propostas de dois tipos: no primeiro bloco (III.1), estão colocadas as demandas mais imediatas; no segundo bloco (III.2), as demandas mais estratégicas. Se aprovadas, estas propostas devem ser levadas ao Cruesp, para aprovação e implementação. [1]

III.1. Propostas para execução imediata pelo governo do Estado:

III.1.1. Cessação permanente do desconto do montante de recursos para políticas de Habitação da base de cálculo do repasse às universidades estaduais, retroativa a julho/2014.

Observação:Em 2014, R$ 104 milhões são descontados a cada mês da nossa base de cálculo; se o governo parar com esta prática a partir de julho/14, o aporte de recursos para as universidades estaduais paulistas será de 0,0957 x 6 x 104 = R$ 59,72 milhões.

III.1.2. Aporte emergencial de adicionais 0,7% do ICMS-QPE para as universidades estaduais, a serem depositados no início de outubro de 2014.

Observações:A origem desses 0,7% é Of. do Cruesp  de 29/7/2005, assinado pelo Prof. Marcos Macari, reitor da Unesp e então presidente do Cruesp, expondo ao governador Geraldo Alckmin, “a necessidade de recursos para continuidade e manutenção das ações [expansionistas] até aqui implementadas” pelas três universidades estaduais paulistas. Tal medida provê recursos da ordem de pouco mais que uma folha de pagamento das três universidades.

III.1.3. Inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA-2015) de liberações mensais de adicionais de 0,7% da QPE do ICMS aos 9,57% que constam na LDO-2015, calculados sobre a mesma base de cálculo corrente, excluído o desconto da Habitação.

III.2. Propostas Estratégicas:Obter o compromisso do atual governo do Estadode lutar para incluir na LDO-2016 as seguintes determinações:

III.2.1. Artigo XXX – O Estado aplicará em 2016 na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo trinta e três por cento (33%) da receita resultante de impostos, incluindo os recursos provenientes de transferências.

III.2.2. Modificação do Artigo 4º da LDO-2016, que passará a ter a seguinte redação:

Artigo 4º– Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2016, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 10,0% (dez por cento) do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – Quota Parte do Estado, no mês de referência.

§ 1º– À arrecadação prevista no “caput” deste artigo serão adicionados 10,0% (dez por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da “Lei Kandir”.

Observações:(III.2.1) é uma reivindicação histórica do Fórum das Seis. Em relação à (III.2), propomos passar  dos 9,57% com a redação atual, para 10%com a nova redação.

Isto equivale, aproximadamente, aos 10,5% com a redação atual, compatível com os 10,27% reivindicados pelo  Cruesp em 2005. Além disso, reivindicamos o compromisso do atual governo com estas propostas, pois não sabemos quem vai ganhar a eleição para governador em 2014.

III.2.3. Mudança na Constituição do Estado para que o teto salarial no poder executivo estadual e municipal passe a ser 90,25% do subsídio de um ministro do STF (i.e., o subsídio de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Observação: Este dispositivo é importante, entre outras coisas, para normatizar e uniformizar a remuneração dos servidores públicos paulistas, independente da esfera de governo a que estejam ligados.

Fico a disposição, e agradeço muito a disposição da reitoria em ouvir a totalidade dos conselheiros do CO.
Atenciosamente;
---
Prof. José Renato de Campos Araújo
Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH)
Universidade de São Paulo (USP)
55 11 3091.8115
skype: jrenato.araujo
zrenato@usp.br
www.each.usp.br/zrenato

Comentários

  1. Prezado Zé Renato. eParabéns pelo Blog. Mesmo que pareça "mambembe" para quem escreve, presta um serviço importante (melhor que seguir as decisões do CO via o site da Folha)

    Na congregação da Física foi discutida algo no sentido de 1) transparência nas contas e, em particular, verificar a origem dos tais "restos a pagar" e 2) acompanhar a evolução do repasse do ICMS neste segundo semestre e, assim, discutir um aumento retroativo no final do ano. Isso me parece bastante sensato e vai ao encontro da proposta 6.


    Abraço,
    Luis Gregório

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