sábado, 3 de dezembro de 2016

Relato Reunião do CO de novembro, 8/11/16

Colegas,

pagando a dívida que tínhamos com este blog, uma vez não termos tido condições neste último mês, devido a compromissos profissionais e pessoais, de sistematizarmos o relato da última reunião do CO, na qual tivemos importantes decisões em torno de nossa carreira docente.

Nosso alento diante a esta situação é que durante todo este mês constatamos que o serviço de transmissão ao vivo do IPTV vem alcançando uma ótima repercussão. Afinal até bem pouco tempo atrás, após as reuniões do CO, éramos procurados por colegas, servidores técnicos e alunos inquerindo-nos pelas decisões do CO e pelo desenrolar dos debates ocorridos no colegiado, e em particular após a reunião de novembro destacou-se para nós uma grande quantidade de pessoas que nos procuraram já comentando o desenrolar da reunião, ficando-nos muito claro que todos haviam acompanhado a transmissão ao vivo da reunião.

LINKS PARA GRAVAÇÃO DA ÍNTEGRA DA SESSÃO DO CO 8/11/2016
sessão manhã
http://iptv.usp.br/portal/video.action?idItem=34946
sessão tarde
http://iptv.usp.br/portal/video.action?idItem=34950

Mas de toda maneira, pedimos desculpas pela demora na realização deste relato.

Com isso, entendemos que agora faz mais sentido quase somente o registro das principais decisões daquela reunião, até para que tais deliberações fiquem aqui registradas, pois sem dúvida nosso blog é uma ótima fonte cronológica de todas as resoluções do CO desde o início de 2014 até os dias atuais. Julgamos também importante este relato por disponibilizarmos as diversas apresentações realizadas durante aquela reunião, quando várias aconteceram em torno das principais questões da sessão.

Mas antes de passarmos ao registro destas decisões, gostaríamos de fazer dois comentários sobre algumas das deliberações do CO de novembro:

1- Entendemos que a reitoria não foi feliz no encaminhamento das questões relativas à Carreira Docente, uma vez ter havido muito pouco tempo hábil para o conhecimento da versão final dos textos que foram votadas naquela sessão. Uma vez tal versão somente ter sido disponibilizada dois dias úteis antes da reunião. Sem dúvida, em nossa avaliação, seria possível nosso reitor atender aos reiterados pedidos de retirada de pauta, bem como de vistas do processo (ao menos uma vez tal procedimento foi solicitado formalmente por nossa representação), para assim a Comunidade USP ter ciência do texto final com melhores condições, bem como tê-la debatido como já fizera com as versões anteriores. Entendemos que apesar do discurso da reitoria da transparência e do amplo debate ocorrido no processo de formulação desta versão final (nosso reitor fez até questão de destacar a cronologia da proposta em uma apresentação com audiovisual em fala momentos antes de abrir a votação), sem dúvida o encaminhamento final da proposta maculou todo o processo de debate na comunidade USP em torno da Carreira Docente.

2- Fazemos questão de deixar aqui registrado nossa preocupação com a situação financeira da USP, uma vez na reunião ter sido aprovado o conjunto de diretrizes orçamentárias para o ano de 2017, que é base para a formulação da proposta orçamentária que será votada na reunião de dezembro, que acontecerá na próxima terça-feira, dia 6 de dezembro. Decerto que o desenrolar da execução orçamentária de 2017 levará as contas uspianas ao seu limite, pois, como está claro para nós, o ano de 2017 representará, muito possivelmente o esgotamento das reservas financeiras que nos últimos anos vem financiando os seguidos déficits orçamentários que as contas da USP vem apresentando. E, sem dúvida alguma, a conjuntura política e econômica de nosso país não aponta para um futuro próximo de retomada de arrecadação, o que obviamente levará a crise financeira da USP a um novo patamar no final de 2017, pois muito provavelmente não haverá mais reservas financeiras capazes de financiarem as atividades da universidade a partir de 2018.

Com isso, passamos ao relato das principais decisões da reunião de 8 de novembro de 2016, em alguns pontos de pauta destacamos, através de links, as apresentações realizadas durante aquela sessão, muitas delas sendo realizadas como subsídios para  as discussões em torno de algum ponto de pauta, ou para a defesa de argumentos apresentados pela reitoria ou por algum conselheiro.

Universidade de São Paulo
Reitoria da Universidade de São Paulo
Reunião Conselho Universitário
978ª Sessão
Local: Sala do Conselho Universitário
Data: 08/11/2016 às 10:00

I -
EXPEDIENTE
1 -
Discussão e votação da Ata da 977ª Sessão do Conselho Universitário, realizada em 04.10.2016.
2 -
Apresentação dos novos membros do Conselho.
3 -
Comunicações do M. Reitor.
4 -
Relatório elaborado pelo Conselho Gestor de TI, aprovado pelo Conselho Deliberativo para a Área de Tecnologia da Informação da Universidade de São Paulo, para conhecimento do Conselho Universitário (artigo 2º, III, da Resolução nº 7025, de 03.12.2014). http://migre.me/vE1kN
5 -
Palavra aos Senhores Conselheiros.
II -
ORDEM DO DIA
1 -
PROPOSTA DE REGIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
Apresentação Prof. Dr. Alexandre Nolasco de Carvalho http://migre.me/vE1mZ
Apresentação do M. Reitor http://migre.me/vE1nP
1.1 -
PROTOCOLADO 2016.5.1032.1.6 - SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA

Minuta final de Resolução que baixa o novo Regimento da Comissão Permanente de Avaliação, contemplando as contribuições da Procuradoria Geral, da CAA e da CLR à versão encaminhada em documento, em 11.10.2016, assinado pelos integrantes do Grupo de Trabalho e da Comissão constituídos, respectivamente, pelas Portarias GR nºs 254/2016 e 826/2015. - fls. 1/9verso


- Ofício encaminhado ao Magnífico Reitor pelos integrantes do Grupo de Trabalho e da Comissão constituídos respectivamente, pelas Portarias GR nºs 254/2016 e 826/2015, apresentando a terceira versão da proposta da nova sistemática da avaliação docente, que se consubstancia em dois documentos: Minuta de Regimento da Comissão Permanente de Avaliação e Minuta de Resolução que cria o Estatuto do Docente (11.10.16). - fls. 10/20

- Parecer da PG: manifesta que, do ponto de vista jurídico, analisada a minuta apresentada em cotejo com a normatização aplicável, não vê óbice ao prosseguimento da proposta. Observa que questões formais apontadas em análise prévia realizada pela PG já foram incorporadas ao texto da proposta encaminhada para análise jurídica formal (25.10.16). – fls. 20verso/23verso

- Parecer da CAA: analisa a proposta relativamente à alteração na sistemática de avaliação e de unificação das normas que regem a atividade docente e os Regimes de Trabalho, composta pelo novo Regimento da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e o Estatuto Docente. Considera que a proposta está bem fundamentada e expressa o amplo processo de discussão com a comunidade universitária, incorporando diversas e valiosas sugestões, que contribuíram para uma melhoria substancial do conteúdo dos documentos. Entretanto, após reflexões, apresenta sugestões de alteração do artigo 36 e do inciso VII do artigo 14. Recomenda a aprovação da presente proposta pelo Conselho Universitário (1º.11.16). – fls. 24/26

- Parecer da CLR: analisa a proposta de alteração da sistemática de avaliação na Universidade de São Paulo – minuta do novo Regimento da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e minuta de Resolução que cria o Estatuto do Docente, e propõe alterações no inciso I e parágrafo único do artigo 4º; § 1º do artigo 5º; inciso IV e parágrafo único do artigo 18 do novo Regimento da CPA (03.11.16). – fls. 26verso/27verso

É aprovado o parecer da CLR, favorável ao novo Regimento da Comissão Permanente de Avaliação, com os seguintes destaques:
- § 2o do artigo 26, que passa a ter a seguinte redação: “Os indicadores quantitativos devem ser considerados como instrumentos informativos de caráter subsidiário para avaliação da qualidade.”
- inciso II do artigo 5o, que passa a ter a seguinte redação: “6 (seis) membros eleitos diretamente pelos docentes da Universidade, a partir de inscrições prévias dos interessados na Secretaria Geral, que coordenará o processo, no vencimento dos mandatos da CPA, observado o artigo 2o das Disposições Transitórias.”
Providenciada a publicação da Resolução 7272, no D.O.E. de 24 de novembro de 2016.


2 -
ESTATUTO DO DOCENTE
2.1 -
PROTOCOLADO 2016.5.1032.1.6 - SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA

Minuta final de Resolução que baixa o Estatuto Docente, contemplando as contribuições da Procuradoria Geral, da CAA e da CLR à versão encaminhada em documento, em 11.10.2016, assinado pelos integrantes do Grupo de Trabalho e da Comissão constituídos, respectivamente, pelas Portarias GR nºs 254/2016 e 826/2015. - fls. 1/10


- Ofício encaminhado ao Magnífico Reitor pelos integrantes do Grupo de Trabalho e da Comissão constituídos respectivamente, pelas Portarias GR nºs 254/2016 e 826/2015, apresentando a terceira versão da proposta da nova sistemática da avaliação docente, que se consubstancia em dois documentos: Minuta de Regimento da Comissão Permanente de Avaliação e Minuta de Resolução que cria o Estatuto do Docente (11.10.16). - fls. 10verso/20verso

Parecer da PG: manifesta que, do ponto de vista jurídico, analisada a minuta apresentada em cotejo com a normatização aplicável, não vê óbice ao prosseguimento da proposta. Observa que questões formais apontadas em análise prévia realizada pela PG já foram incorporadas ao texto da proposta encaminhada para análise jurídica formal. Aponta, apenas, no que se refere ao artigo 52 do Estatuto do Docente proposto, onde existe uma discussão acerca do que se pode entender por “aulas” no âmbito universitário, após a edição da LDB, que, em obediência à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição Federal, eliminou a exigência de currículos mínimos nos cursos superiores, substituindo-os por “Diretrizes Curriculares Nacionais” (...) “De todo modo, é certo que cabe à Universidade, com fulcro na autonomia didática estabelecida no artigo 207 da Constituição Federal, observado o Capítulo IV (Da Educação Superior) da Lei nº 9.394/96, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, definir o que se deve entender por ‘aula’ no contexto da Universidade, para o efetivo cumprimento dos fins previstos no artigo 57 da LDB, de modo a não se desvirtuar o conceito acadêmico de aula, intimamente ligado a um dos fins da Universidade (ensino).”(25.10.16). – fls. 21/24

Parecer da CAA: analisa a proposta relativamente à alteração na sistemática de avaliação e de unificação das normas que regem a atividade docente e os Regimes de Trabalho, composta pelo novo Regimento da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e o Estatuto Docente. Considera que a proposta está bem fundamentada e expressa o amplo processo de discussão com a comunidade universitária, incorporando diversas e valiosas sugestões, que contribuíram para uma melhoria substancial do conteúdo dos documentos. Entretanto, após reflexões, apresenta sugestão de alteração do § 3º do artigo 52. Recomenda a aprovação da presente proposta pelo Conselho Universitário (1º.11.16). – fls. 24verso/26

Parecer da CLR: analisa a proposta de alteração da sistemática de avaliação na Universidade de São Paulo – minuta do novo Regimento da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e minuta de Resolução que cria o Estatuto do Docente e propõe alterações nos §§ 1º e 2º do artigo 42; inciso I, inclusão do inciso II - renumerando-se os demais - e alteração do inciso III do artigo 45 - Estatuto do Docente). No tocante, todavia, ao artigo 52, considerando a divergência de posições na Universidade sobre o assunto, explicitada em mais de uma oportunidade ao longo dos debates de consulta pública, entende ser possível a redação apresentada, que já incorpora as alterações da CAA, oferecendo, contudo, à guisa de contribuição, redação alternativa nos seguintes termos: “Artigo 52 – Durante o ano letivo, a carga de aulas do docente, em qualquer regime de trabalho, deverá respeitar o limite de 8 (oito) horas semanais. § 1º - Na distribuição da carga de aulas, os departamentos ou órgãos equivalentes deverão atender às seguintes prioridades: (...) § 3º - suprime-se.” (03.11.16). – fls. 26verso/27verso

É aprovado o parecer da CLR, favorável ao Estatuto do Docente, com o seguinte destaque:
- No artigo 52:
“Artigo 52 - Durante o ano letivo, a carga de aulas do docente, em qualquer regime de trabalho, deverá respeitar o limite mínimo de 8 (oito) horas semanais. § 1o - Na distribuição da carga de aulas, os Departamentos ou órgãos equivalentes deverão atender às seguintes prioridades:
§ 3o - As aulas em cursos de extensão, devidamente aprovados pelas instâncias competentes e registrados no sistema próprio, ministradas por docente que tiver observado a ordem de prioridade estabelecida nos incisos do § 1o, poderão integrar a carga de aulas referida no caput.
§ 4o - As atividades com remuneração adicional não serão contabilizadas para a
integralização da carga didática obrigatória.
§ 5o - O cumprimento do disposto neste artigo deverá ser verificado, nos termos dos artigos
50 e 51, e constitui elemento informativo do engajamento institucional do docente e do
Departamento.”
Providenciada a publicação da Resolução no 7271, no D.O.E. de 24 de novembro de 2016.
3 -
PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
Apresentação Prof. Dr. Adalberto Américo Fischmann http://migre.me/vE1qj
Apresentação M. Reitor http://migre.me/vE1rH
3.1 -
PROTOCOLADO 2016.5.1225.1.9 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Proposta de ampliação do número de servidores técnicos e administrativos celetistas, contemplados no Programa de Incentivo à Demissão Voluntária 2016.


- Dados apresentados pela CODAGE. – fls. 1

Parecer da COP: aprova a ampliação do número de servidores técnicos e administrativos celetistas, contemplados no Programa de Incentivo à Demissão Voluntária 2016 (PIDV 2016) na totalidade dos inscritos. Considerando a eventualidade de o Conselho Universitário não concordar com o atendimento da totalidade dos inscritos, a Comissão recomenda vivamente a ampliação do PIDV 2016 para alcançar, pelo menos, o público alvo (1º.11.16). – fls. 1verso

É aprovado o parecer da COP, favorável à ampliação do número de servidores técnicos e administrativos celetistas, contemplados no Programa de Incentivo à Demissão Voluntária de 2016, estendendo-o à totalidade dos inscritos.


4 -
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA USP
Apresentação Prof. Dr. Adalberto Américo Fischmann http://migre.me/vE1sU
4.1 -
PROCESSO 2016.1.28298.1.0 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 

Proposta das Diretrizes Orçamentárias da USP para 2017, aprovada pela COP em 1º.11.2016.


 É aprovado o parecer da COP, favorável à proposta das Diretrizes Orçamentárias da USP para 2017, com os seguintes destaques: - que conste emenda aditiva nas Diretrizes Orçamentárias de que a Controladoria Geral e a COP devem apresentar, para decisão do Conselho Universitário, parâmetros de sustentabilidade financeira para a Universidade de São Paulo; - inclusão de mais um item em ‘Diretrizes Gerais’ com a seguinte redação:
“Preencher as vagas ociosas no limite da capacidade das Creches da Universidade de São Paulo.”


5 -
ALTERAÇÃO DE REGIMENTO DE UNIDADE
5.1 -
PROCESSO 2014.1.723.41.5 - INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

Proposta de alteração do Regimento do Instituto de Biociências, para contemplar o reconhecimento do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco como Centro de Apoio às Atividades-Fim do Instituto.


- Ofício do Chefe do Departamento de Genética e Biologia Evolutiva, Prof. Dr. Luis Eduardo Soares Netto, ao Diretor do Instituto de Biociências, Prof. Dr. Carlos Eduardo Falavigna da Rocha, encaminhando a solicitação de reconhecimento do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células Tronco do IB como Unidade de Atendimento de Saúde (04.09.14). - fls. 1/2

- Parecer da Congregação do IB: aprova a solicitação do Departamento de Genética e Biologia Evolutiva para que o Centro de Estudos do Genoma Humano e Células Tronco do IB-USP seja reconhecido como Unidade de Atendimento de Saúde (26.09.14). - fls. 2verso

- Parecer da PG: esclarece que a competência da USP restringe-se à criação dos centros de apoio às unidades, que possuem por finalidade o ensino e a pesquisa, não alcançando a criação de unidades de atendimento de saúde, que são instituídas por lei. Procedendo à análise jurídica da criação dos centros de apoio às unidades, esclarece que o art. 250 do Regimento Geral faculta a criação de centros de apoio às unidades, mediante aprovação da respectiva congregação. Ademais, da aprovação da Congregação, a formalização da existência jurídica do referido centro depende da alteração do Regimento do IB. Recomenda o encaminhamento à Unidade para ciência e formalização da criação do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células Tronco (CEGH-CEL) mediante alteração do Regimento da Unidade (28.08.15). - fls. 3/4verso

- Ofício das Professoras Mayana Zatz, Mariz Vainzof e Maria Rita dos Santos e Passos Bueno, ao Diretor do IB, Prof. Dr. Gilberto Fernando Xavier, reiterando o pedido de que o CEGH-CEL seja reconhecido como um centro de apoio à Unidade para fins de prestação de serviços à comunidade. Solicita, ainda, que sejam incluídas no Regimento da Unidade as modificações que encaminha (17.09.15). - fls. 5

- Informações encaminhadas à Assistência Acadêmica do IB, via mensagem eletrônica, pela Procuradoria Geral, sanando dúvidas e sugerindo redação de alteração do Regimento do IB. - fls. 5verso/6verso

- Parecer da Congregação do IB: aprova a proposta de inclusão do artigo 2º-A no Regimento do Instituto de Biociências, para contemplar o reconhecimento do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco como Centro de Apoio às Atividades-fim do Instituto, conforme segue: “Artigo 2º-A – O instituto de Biociências é constituído, ainda, pelo Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco (CEGH-CEL), Centro de Apoio, o qual tem por finalidade a de estender à comunidade serviços de aconselhamento genético e de testes genéticos (30.10.15). - fls. 7

- Parecer da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Luiz Gustavo Nussio, favorável à adequação do Regimento do IB, para inclusão do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco (CEGH-CEL) como Centro de Apoio, nos termos do artigo 250 do Regimento Geral da USP, bem como à sugestão de baixar o processo em diligência, para que a COP avalie as questões orçamentárias e demais aspectos levantados pela PG (02.12.15). - fls. 7verso/8

- Parecer da COP: aprova o parecer do relator, que solicita informações sobre como as atividades do centro serão financiadas (16.02.16). - fls. 8verso/9

- Informação da Coordenadora do Centro de Pesquisa sobre o Genoma Humano e Célula-Tronco, Prof.ª Dr.ª Mayana Zatz, respondendo às solicitações do relator da COP (23.03.16). - fls. 9verso

- Parecer da COP: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Laerte Sodré Júnior, favorável à criação do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco com Centro de Apoio do Instituto de Biociências (26.04.16). - fls. 10/10verso

- Minuta de Resolução preparada pela Secretaria Geral. – fls. 11

- Na reunião do Conselho Universitário de 12.07.2016, os autos foram retirados de pauta. – fls. 11verso

- Na reunião do Conselho Universitário de 04.10.2016, os autos foram retirados de pauta, pelo adiantado da hora. – fls. 11verso

 Retirado de pauta.

5.2 -
PROCESSO 2013.1.1356.6.7 - FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA

Proposta de novo Regimento da Faculdade de Saúde Pública.


- Ofício da Diretor da FSP, Prof.ª Dr.ª Helena Ribeiro, ao Magnífico Reitor, Prof. Dr. João Grandino Rodas, encaminhando as propostas de alterações no Regimento da FSP, aprovadas pela Congregação em 24.10.2013 (06.11.13). – fls. 1

- Parecer da PG: sugere que seja editado um novo Regimento, em substituição ao em vigência, tendo em vista as várias modificações encaminhadas. Encaminha várias propostas de alteração no Regimento através de quadro comparativo (29.09.14). – fls. 1verso/3

- Parecer da Congregação: analisa e acata as recomendações encaminhadas pela Procuradoria Geral. (18.12.14). – fls. 3verso/4

- Parecer da PG: aponta algumas adequações que ainda necessitam ser feitas no artigo 2º, incisos III e V; artigo 4º, § 2º; artigo 12, §§ 4º e 5º; artigo 14, §§ 4º e 5º; artigo 16, §§ 2º e 3º; artigo 18, §§ 2º e 3º; artigo 13, inciso IV; artigo 14, inciso II, § 3º; artigo 25, caput; artigo 31, parágrafo único; faz ainda algumas observações de correção, todas descritas detalhadamente no quadro comparativo encaminhado (11.02.16). – fls. 4verso/7

- Ofício do Diretor da FSP, Prof. Dr. Victor Wünsch Filho, ao Secretário Geral, Prof. Dr. Ignacio Maria Poveda Velasco, encaminhando a versão atualizada do Regimento, com as alterações dos nomes dos Departamentos, devidamente justificadas, conforme solicitado pela PG. Propostas aprovadas pelo CTA em 14.04.16 (15.04.16). – fls. 7verso/24

- Parecer da CAA: aprova o parecer da relatora, favorável à proposta de alteração da nomenclatura do Departamento de Prática de Saúde Pública (HSP) para Departamento de Política, Gestão e Saúde (HSP) e da nomenclatura do Departamento de Saúde Materno-Infantil (HSM), para Departamento de Ciclos de Vida e Sociedade (HCV) (30.05.15). – fls. 24verso/25

- Parecer da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Oswaldo Baffa Filho, favorável à aprovação do novo Regimento da Faculdade de Saúde Pública (10.08.16). – fls. 25verso/26

- Minuta de Resolução preparada pela Secretaria Geral. – fls. 26verso/37

- Na reunião do Conselho Universitário de 04.10.2016, os autos foram retirados de pauta, pelo adiantado da hora. – fls. 37verso

 Retirado de pauta.

6 -
RECURSOS
6.1 -
PROCESSO 2015.1.1344.5.2 - FACULDADE DE MEDICINA

Recurso interposto pela Prof.ª Dr.ª Irene de Lourdes Noronha, em face da decisão da Congregação da Faculdade de Medicina, que aprovou o pedido de vinculação subsidiária do Prof. Dr. Niels Olsen Saraiva Câmara, nos termos dos artigos 254 e 257 do Regimento Geral. Suposto descumprimento da Resolução nº 6487/2013.


- Informação do Diretor do ICB, Prof. Dr. Jackson Cioni Bittencourt, de que o pedido de vinculação subsidiária do Prof. Dr. Niels Olsen Saraiva Câmara junto ao Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina foi aprovado pelo Departamento de Imunologia em 09.09.2014 e pela Congregação da Unidade em 24.09.2014; encaminha a documentação à Faculdade de Medicina (26.09.14). – fls. 1/9

- Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas pelo Prof. Niels Olsen Saraiva Câmara, junto ao Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina, aprovado pelo Conselho do Departamento de Clínica Médica em 17.04.2015. – fls. 9verso/12verso

- Ofício da Chefe do Departamento de Clínica Médica, Prof.ª Dr.ª Ana Claudia Latronico Xavier, ao Diretor da Faculdade de Medicina, Prof. Dr. Jose Otavio Costa Auler Junior, informando que tendo em vista o acréscimo de novas informações ao processo desde que o mesmo foi aprovado pelo Conselho do Departamento, o assunto foi novamente submetido ao Conselho do Departamento em 19.06.15, tendo sido aprovado o pedido de vinculação subsidiária do Prof. Niels Olsen Saraiva Câmara, por um período de três anos (19.06.15). – fls. 13

- Trecho da Ata da 913ª Sessão Ordinária da Congregação da Faculdade de Medicina, realizada em 26 de junho de 2015, onde consta a discussão e aprovação do pedido de vinculação subsidiária do Prof. Niels Olsen Saraiva Câmara junto ao Departamento de Clínica Médica (26.06.15). – fls. 13verso/20

- Recurso interposto pela Prof.ª Dr.ª Irene de Lourdes Noronha, requerendo o provimento de seu recurso para o fim de ser reformada a decisão colegiada, indeferindo-se, por via de consequência, o pedido de vinculação subsidiária do Professor Niels Olsen Saraiva Câmara, pelos motivos expostos, como medida de retidão e justiça (23.09.15). – fls. 20verso/35verso

Parecer da Congregação da FM: aprova o parecer da comissão relatora designada para analisar o recurso interposto pela Prof.ª Dr.ª Irene de Lourdes Noronha, contrário ao provimento do recurso (11.12.15). – fls. 36/39

Parecer da PG: a partir da análise dos argumentos apresentados, conclui que, no tocante aos aspectos jurídicos-formais do pedido de vinculação subsidiária, não assiste razão ao recurso da recorrente (22.01.16). – fls. 39verso/45verso

Parecer da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Oswaldo Baffa Filho, contrário ao recurso interposto pela Prof.ª Dr.ª Irene de Lourdes Noronha (04.05.16). – fls. 46/46verso

- Na reunião do Conselho Universitário de 12.07.2016, os autos foram retirados de pauta. – fls. 46verso

- Na reunião do Conselho Universitário de 04.10.2016, os autos foram retirados de pauta, pelo adiantado da hora. – fls. 47

 Retirado de pauta.

6.2 -
PROCESSO 2011.1.823.46.8 - TIBOR RABÓCZKAY

Recurso interposto pelo Prof. Dr. Tibor Rabóczkay contra decisão da Congregação do Instituto de Química, que indeferiu a renovação de sua participação no Programa de Professor Sênior da Universidade de Paulo.


- Ofício do Prof. Tibor Rabóczkay ao Chefe do Departamento de Química Fundamental, Prof. Dr. Mauro Bertotti, encaminhando o seu Plano de atividades para o período 2015/2017, solicitando renovação por mais um período para exercer atividades didáticas de pós-graduação e extensão (18.08.15). – fls. 1/12verso

- Ofício do Chefe do Departamento de Química Fundamental, ao Prof. Tibor Rabóczkay, comunicando que o Conselho do Departamento, em 16.09.2015, indeferiu seu o pedido de renovação do Termo de Colaboração – Professor Sênior (16.09.15). – fls. 13

- Recurso interposto pelo Prof. Dr. Tibor Rabóczkay: solicita o encaminhamento de suas novas considerações para reavaliação do Conselho, destacando sua preocupação com o destino das disciplinas de pós-graduação que criou, as quais foram recentemente recredenciadas por mais cinco anos, a saber, QFL – 5627 Filosofia da Ciência, “que já atraiu alunos de outras instituições da USP”, e QFL – 5624 Princípios de Ética para o Profissional de Química, “que tornou o IQ pioneiro no ensino sistemático da Ética aplicada à nossa área de atuação e está dando origem à escrita de um livro”. Enfatiza a não possibilidade de tal disciplina ser substituída por outras, “visto seu caráter específico”, indicando, também, não ser aceitável a simples passagem a outro ministrante, “ato que caracterizaria apropriação indevida de cursos criados por mim”. Por fim, indica ser necessário que o Conselho esteja plenamente informado para assumir uma posição clara no tocante ao trabalho com as disciplinas destacadas, em especial a de Ética. São juntados ao Recurso anexos detalhando as atividades junto às disciplinas em questão (25.08.16). – fls. 13verso/17

- Parecer do Conselho do Departamento de Química Fundamental: nega o provimento ao recurso interposto pelo Prof. Dr. Tibor Rabóczkay, de renovação do Termo de Colaboração – Professor Sênior (14.10.15). – fls. 17verso

- Parecer da Congregação do IQ: decide manter a decisão do Departamento de Química Fundamental, negando provimento ao recurso do interessado (29.10.15). – fls. 18

- Recurso interposto pelo Prof. Dr. Tibor Rabóczkay: reforça as razões descritas no recurso anterior, detalhando as questões voltadas às disciplinas que criou e, em vistas da falta de informações oficiais por parte do Departamento e da Congregação, vê-se “obrigado a lidar com conjeturas e informações extraoficiais para entender o tratamento discricionário dado a meu pedido”. O professor levanta a hipótese de triagem/perseguição política, possivelmente por conta do envolvimento em atividades sindicais (ADUSP), da defesa das cotas raciais e sociais e também em função da crítica a certos procedimentos como os que se dão com a atuação da figura do “assessor anônimo”. Em suma, aponta indicativos de que a recusa de sua renovação se reveste de caráter pessoal. Por sugerir que um dos motivos da recusa a seu recurso está relacionado a rumores referentes a um histórico de relações problemáticas com alunos, acrescenta ao final uma série de anexos com cópias de Questionário para Avaliação de Disciplinas, onde alunos tecem elogiosos comentários a seu respeito, destacando-se uma manifestação feita espontaneamente por um aluno, via email (12.11.15). – fls. 18verso/20

- Parecer da Congregação do IQ: após analisar as novas alegações, decide negar provimento ao recurso do interessado (26.11.15). – fls. 20verso

- Ofício Diretor do Instituto de Química, Prof. Dr. Luiz Henrique Catalani, ao Magnífico Reitor, Prof. Dr. Marco Antonio Zago, ratificando o parecer da Congregação, que não deu provimento ao recurso do interessado em decisão que corrobora com a do Departamento de Química Fundamental de não haver interesse institucional sobre o plano de atividades do docente (30.11.15). – fls. 21

- Parecer da PG: opina que, por se tratar de decisão de mérito administrativo, não cabe à Procuradoria Geral se manifestar. No tocante ao procedimento, verifica que restou atendido o contraditório e a ampla defesa do interessado. A partir da análise dos argumentos apresentados, entende que, com relação aos aspectos jurídicos-formais, não assiste razão ao recurso do recorrente (1º.03.16). – fls. 21verso/23

- Parecer da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Luiz Gustavo Nussio, contrário ao recurso interposto pelo Prof. Dr Tibor Rabóczkay (08.06.16). – fls. 23verso/24

- Na reunião do Conselho Universitário de 12.07.2016, os autos foram retirados de pauta. – fls. 24verso

- Na reunião do Conselho Universitário de 04.10.2016, os autos foram retirados de pauta, pelo adiantado da hora. – fls.24verso

 Retirado de pauta.

6.3 -
PROTOCOLADO 2016.5.201.1.9 - PAULO DE ASSUNÇÃO (E OUTROS)

Recurso interposto pelo candidato Paulo de Assunção e outros, solicitando a interrupção de efetivação do Prof. André Fontan Köhler, candidato aprovado no concurso para provimento do cargo de Professor Doutor, em regime de RDIDP, referência MS-3, no curso de Lazer de Turismo, na área Recursos Culturais e Patrimônio no Lazer e Turismo, da EACH.


- Edital EACH/ATAc 034/2015, de abertura de inscrições para o concurso de títulos e provas visando o provimento de um cargo de Professor Doutor no curso de Lazer e Turismo da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, publicado no D.O de 10.06.2015 (10.06.15). – fls. 1/1verso

- Publicação da Comissão Julgadora para o referido concurso, no D.O de 13.11.2015. (13.11.15). – fls. 2

- Publicação da homologação, pela Congregação da EACH, da indicação da Comissão Julgadora, pelo candidato André Fontan Köhler, no D.O de 18.02.2016 (18.02.16). – fls. 2verso

- Recurso interposto pelo candidato Paulo de Assunção e outros, solicitando a interrupção de efetivação do Prof. André Fontan Köhler, candidato aprovado no concurso para provimento do cargo de Professor Doutor, em regime de RDIDP, referência MS-3, no curso de Lazer de Turismo, na área Recursos Culturais e Patrimônio no Lazer e Turismo, da EACH, requerendo que sejam revistas as gravações das arguições das reuniões, bem como os pareceres relativos a todas as fases do processo seletivo. Enfatiza que haveria, ainda, muitos pontos problemáticos a serem elencados quanto aos procedimentos relativos à elaboração do concurso, entre eles, o fato de o candidato ter declarado, em sua arguição, que vem participando efetivamente da Comissão Coordenadora do Curso de Lazer e Turismo e CTA. Questiona, inclusive, se, com base nas questões anteriormente mencionadas, o Professor André Fontan por acaso não esteve presente também nas reuniões da Congregação da EACH quanto foi aprovada a composição da Comissão Julgadora e confirmados os pontos do concurso, ou mesmo se ele não teve, direta ou indiretamente, influenciado e interferido na escolha dos membros integrantes e dos pontos. Solicita que USP investigue o caso e, a partir das inúmeras evidências apresentadas, opte pela interrupção imediata do processo e cancele o concurso (15.02.16). – fls. 3/11

- Parecer da Congregação da EACH: indefere o pedido de anulação do Relatório de da decisão final da Comissão Julgadora do concurso de títulos e provas para provimento de um cargo de Professor Doutor, em RDIDP, referência MS-3, no curso de Lazer e Turismo, na área de Recursos Culturais e Patrimônio no Lazer e Turismo (16.03.16). – fls. 11verso/15verso

- Parecer da PG: esclarece: a) quanto ao suposto favorecimento do candidato na formação da Comissão Julgadora, que a lista dos nomes indicados pela Congregação para composição da Comissão Julgadora foi devidamente publicada no D.O em 13.11.15 e, a partir desta publicação todos os candidatos inscritos no certame obtiveram acesso à informação de quem seriam os membros que viriam a compor a Comissão. Todavia, chama a atenção o fato de nenhuma impugnação ter sido interposta à participação de qualquer membro da banca no prazo de dez dias, conforme previsto no Regimento Geral da USP; pelo contrário, a composição da banca só veio a ser questionada pela recorrente após o anúncio do resultado final do concurso. Com relação à alegação de que os membros seriam suspeitos, observa que a PG tem entendimento consolidado no sentido de que os critérios para aferição da (im)parcialidade dos membros das Comissões Julgadoras de concursos para a carreira docente devem ser os estabelecidos nos arts. 144 e 145 do Novo Código de Processo Civil quanto à suspeição e ao impedimento de magistrados, sendo que as situações relatadas não consubstanciam, por si só, caso de impedimento ou suspeição; b) quanto ao suposto direcionamento do edital, esclarece que a alegação de que o currículo do candidato se coaduna com as demandas elencadas no edital, por si só, não possui o condão de comprovar um eventual direcionamento do edital convocatório à aprovação do candidato André Fontal Köhler. O mero fato de possuir atuação profissional condizente com os conhecimentos acadêmicos requeridos no concurso não representa impedimento à inscrição e participação do candidato, pois participar de concurso público se trata de exercício regular de direito do Sr. André Fontan Köhler; c) no tocante à suposição de que teria havido favorecimento do candidato na avaliação de suas provas escrita, didática e arguição de memorial, destaca que as avaliações nos concursos públicos pra ingresso na carreira docente da USP competem com exclusividade às Comissões Julgadoras, não se revelando sua reapreciação por quaisquer outros órgãos da Universidade; d) Conclui que, nos limites do que compete à PG analisar, entende que não estão configurados motivos que ensejem a decretação da nulidade do concurso. Opina, portanto, pela regularidade jurídico-formal do certame, que foi realizado de acordo com as normas previstas nos artigos 132 a 148 e 182 a 185 do Regimento Geral, e artigos 77 a 79 do Estatuto (14.04.16). – fls. 16/22

- Parecer da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Luiz Gustavo Nussio, contrário ao recurso interposto pelos interessados (10.08.16). – fls. 22verso/23

- Na reunião do Conselho Universitário de 04.10.2016, os autos foram retirados de pauta, pelo adiantado da hora. – fls. 23

 Retirado de pauta.

6.4 -
PROTOCOLADO 2016.5.182.1.4 - PRISCILA ENRIQUE DE OLIVEIRA

Recurso interposto pela candidata Priscila Enrique de Oliveira, requerendo a impugnação da nomeação do candidato André Fontan Köhler, aprovado no concurso para provimento do cargo de Professor Doutor, em regime de RDIDP, referência MS-3, no curso de Lazer de Turismo, na área Recursos Culturais e Patrimônio no Lazer e Turismo, da EACH.


- Edital EACH/ATAc 034/2015, de abertura de inscrições para o concurso de títulos e provas visando o provimento de um cargo de Professor Doutor no curso de Lazer e Turismo da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, publicado no D.O de 10.06.2015 (10.06.15). – fls. 1/1verso

- Publicação da Comissão Julgadora para o referido concurso, no D.O de 13.11.2015 (13.11.15). – fls. 2

- Publicação da homologação, pela Congregação da EACH, da indicação da Comissão Julgadora, pelo candidato André Fontan Köhler, no D.O de 18.02.2016 (18.02.16). – fls. 2verso

- Recurso interposto pela candidata Priscila Enrique de Oliveira, requerendo a impugnação da nomeação do candidato André Fontan Köhler pelos motivos que expõe e solicitando: a) que seja disponibilizado a prova escrita, bem como as gravações em áudio da arguição do memorial e da prova didática; b) parecer da banca sobre todas as etapas do concurso, bem como sobre a indicação final; c) a impugnação da nomeação do candidato André Fontan Köhler; d) a nomeação do segundo candidato, no caso de impugnação do primeiro (13.02.16). – fls. 3/6

- Parecer da Congregação da EACH: indefere o pedido de anulação do Relatório de da decisão final da Comissão Julgadora do concurso de títulos e provas para provimento de um cargo de Professor Doutor, em RDIDP, referência MS-3, no curso de Lazer e Turismo, na área de Recursos Culturais e Patrimônio no Lazer e Turismo (16.03.16). – fls. 6verso

- Parecer da PG: esclarece: a) quanto ao suposto favorecimento do candidato na formação da Comissão Julgadora, que a lista dos nomes indicados pela Congregação para composição da Comissão Julgadora foi devidamente publicada no D.O em 13.11.15 e, a partir desta publicação todos os candidatos inscritos no certame obtiveram acesso à informação de quem seriam os membros que viriam a compor a Comissão. Todavia, chama a atenção o fato de a candidata não ter interposto impugnação à participação de qualquer membro da banca no prazo de dez dias, conforme previsto no Regimento Geral da USP; pelo contrário, a composição da banca só veio a ser questionada pela recorrente após o anúncio do resultado final do concurso com sua não indicação pela Comissão. Com relação à alegação de que os membros seriam suspeitos, observa que a PG tem entendimento consolidado no sentido de que os critérios para aferição da (im)parcialidade dos membros das Comissões Julgadoras de concursos para a carreira docente devem ser os estabelecidos nos arts. 144 e 145 do Novo Código de Processo Civil quanto à suspeição e ao impedimento de magistrados, sendo que as situações relatadas não consubstanciam, por si só, caso de impedimento ou suspeição; b) quanto ao suposto direcionamento do edital, esclarece que a alegação de que o currículo do candidato se coaduna com as demandas elencadas no edital, por si só, não possui o condão de comprovar um eventual direcionamento do edital convocatório à aprovação do candidato André Fontal Köhler. O mero fato de possuir atuação profissional condizente com os conhecimentos acadêmicos requeridos no concurso não representa impedimento à inscrição e participação do candidato, pois participar de concurso público se trata de exercício regular de direito do Sr. André Fontan Köhler; c) no tocante à suposição de que teria havido favorecimento do candidato na avaliação de suas provas escrita, didática e arguição de memorial, destaca que as avaliações nos concursos públicos pra ingresso na carreira docente da USP competem com exclusividade às Comissões Julgadoras, não se revelando sua reapreciação por quaisquer outros órgãos da Universidade; d) Conclui que, nos limites do que compete à PG analisar, entende que não estão configurados motivos que ensejem a decretação da nulidade do concurso. Com relação aos pedidos da recorrente: i) entende que poderá ser disponibilizada à interessada cópia de sua prova. Com relação às provas dos demais candidatos, o acesso não deverá ser franqueado à recorrente, tendo em vista tratar-se de documentos protegidos pelo direito de intimidade de seus autores, nos termos do inciso II do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. Quanto à disponibilização das gravações de áudio, o entendimento da PG é que o documento oficial de registro é a ata lavrada pelo colegiado. A gravação das provas, por sua vez, é meramente auxiliar na elaboração da ata e, portanto, desprovida de caráter oficial e, por não se tratar de documento oficial, não é cabível o acesso de terceiros a ele. ii) sob os mesmos fundamentos indicados no item anterior, entende que poderão ser disponibilizados à interessada cópia dos Relatórios Circunstanciados elaborados pelos membros da Comissão Julgadora. iii) com relação ao pedido de impugnação da nomeação do candidato aprovado, reafirma a conclusão apresentada, de que nos limites do que compete à PG analisar, não vislumbra qualquer favorecimento do candidato a partir do material probatório contido nos autos. iv) com relação ao pedido de sua própria nomeação, na qualidade de segunda candidata, no caso de impugnação do primeiro, esclarece que, restando caracterizada qualquer forma de ilegalidade na realização do certame, este deverá ser anulado em sua integridade, não sendo possível a convocação do segundo candidato. Conclui opinando, portanto, pela regularidade jurídico-formal do certame, que foi realizado de acordo com as normas previstas nos artigos 132 a 148 e 182 a 185 do Regimento Geral da USP, e artigos 77 a 79 do Estatuto (14.04.16). – fls. 7/14verso

- Parecer da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Luiz Gustavo Nussio, contrário ao recurso interposto pela interessada (10.08.16). – fls. 15/15verso

- Na reunião do Conselho Universitário de 04.10.2016, os autos foram retirados de pauta, pelo adiantado da hora. – fls. 15verso

 Retirado de pauta.

6.5 -
PROCESSO 2015.1.673.25.7 - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU

Recurso interposto pelo Professor Eliel Soares Orenha, contra a decisão da Congregação da FOB, que aprovou a lista de membros da Comissão Julgadora para o concurso de títulos e provas visando a obtenção do título de Livre-Docente, junto ao Departamento de Odontopediatria, Ortodontia e Saúde Coletiva – disciplina de Orientação Profissional.


- Ofício do Chefe do Departamento de Odontopediatria, Ortodontia e Saúde Coletiva, Prof. Dr. Guilherme dos Reis Pereira Janson, à Diretora da FOB, Prof.ª Dr.ª Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, encaminhando a sugestão de nomes para composição da Banca Examinadora do concurso de títulos e provas, visando a obtenção do título de Livre-Docente, junto ao Departamento de Odontopediatria, Ortodontia e Saúde Coletiva, aprovada pelo Conselho do Departamento em reunião realizada em 24.02.2016 (25.02.16). – fls. 1/1verso

- Publicação do Edital nº 012/2016/FOB no Diário Oficial, informando a composição da Comissão Julgadora do concurso de títulos e provas visando a obtenção do título de Livre-Docente junto ao Departamento de Odontopediatria, Ortodontia e Saúde Coletiva, disciplina de Orientação Profissional, aprovada pela Congregação em reunião de 15.03.2016 (17.03.16). – fls. 2

- Recurso interposto pelo Professor Eliel Soares Orenha, contra a decisão da Congregação da FOB, que aprovou a lista de membros da Comissão Julgadora para o concurso de títulos e provas visando a obtenção do título de Livre-Docente, junto ao Departamento de Odontopediatria, Ortodontia e Saúde Coletiva – disciplina de Orientação Profissional, requerendo a impugnação dos membros nomeados para formação da citada comissão do concurso, substituindo-se os nomes pelos sugeridos pelo Departamento à Congregação, haja vista possuir quatro nomes da área e dum ortodontista do mesmo Departamento. – fls. 2verso/5

- Trecho da Ata da 483ª reunião da Congregação da FOB, realizada em 14.04.2016, onde o Prof. Dr. Marco Antonio Hungaro Duarte solicita vista dos autos, sendo autorizado pela Presidente da Congregação (14.04.16). – fls. 5verso

- Parecer de vistas do Prof. Dr. Marco Antonio Hungaro Duarte: manifesta-se desfavorável ao recurso impetrado e a favor da manutenção dos nomes da comissão julgadora sugerida pela Congregação na reunião de 15 de março de 2016 (29.04.16). – fls. 6/6verso

- Parecer da Congregação da FOB: mantém a decisão de manutenção da composição da Comissão Julgadora, anteriormente aprovada pela Congregação e recebe o recurso em seu efeito suspensivo (12.05.16). – fls. 7

- Ofício do Diretor em exercício da FOB, Prof. Dr. Carlos Ferreira dos Santos, ao Secretário Geral, Prof. Dr. Ignacio Maria Poveda Velasco, encaminhando o recurso interposto pelo Prof. Dr. Eliel Soares Orenha, em atendimento ao disposto nos artigos 245, §2º e 257, III, do Regimento Geral (13.05.16). – fls. 7verso

- Parecer da PG: esclarece que, “a despeito do art. 190 prever que a comissão julgadora será constituída por 5 membros indicados pela Congregação por proposta do Conselho do Departamento, o artigo 192, por seu turno, admite à Congregação substituir, no todo ou em parte, os nomes propostos pelo Conselho do Departamento. De acordo com tais enunciados, conclui-se que, ainda que como regra seja salutar o seu acolhimento, o rol dos nomes oferecidos pelo Conselho do Departamento é meramente sugestivo, competindo à Congregação a composição final da Comissão Julgadora.” Inexistindo irregularidade a ser sanada no caso dos autos, uma vez que a determinação da composição final da Comissão Julgadora é de competência da Congregação e foram observadas as regras dos arts. 190 a 193 do Regimento Geral, manifesta que o recurso deve ser indeferido (12.09.16). – fls. 8/9

Parecer da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, contrário ao recurso interposto pelo Professor Eliel Soares Orenha (19.10.16). – fls. 9verso/10verso

 Retirado de pauta.

ÍNTEGRA DECISÕES DO CO - DOCUMENTO SECRETARIA GERAL


Abraços a todos, ficamos à disposição.
Zé Renato